Cobrança por tarifa cheia no sistema “free flow” preocupa moradores lindeiros nas regiões Norte e Noroeste do Paraná
A antecipação da instalação do pedágio eletrônico no Paraná gerou reação imediata do deputado estadual Evandro Araújo (PSD). O parlamentar vai encaminhar um requerimento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cobrando esclarecimentos sobre a implantação do sistema free flow (fluxo livre) nos lotes 4 e 5 das concessões rodoviárias do Estado, antes mesmo da assinatura oficial dos contratos.
A principal preocupação de Araújo é com a cobrança por tarifa cheia, em vez de proporcional ao quilômetro rodado, como esperavam os usuários. Para ele, moradores que vivem próximos aos pórticos eletrônicos — chamados de lindeiros — são os mais prejudicados, já que trafegam diariamente por curtas distâncias, mas teriam que pagar como se percorressem a rodovia inteira.
Início antecipado do sistema preocupa população
De acordo com o deputado, o sistema free flow só poderia ser implantado após cinco anos da assinatura do contrato, conforme determina o Programa de Exploração da Rodovia (PER). No entanto, a instalação dos pórticos já começou nos trechos entre Marialva e Mandaguari e em Presidente Castelo Branco, mesmo sem o contrato oficial assinado, que está previsto apenas para fevereiro ou março deste ano.
“Nós queremos entender por que a concessionária está antecipando um sistema que, por contrato, só poderia começar após estudo de viabilidade e termo aditivo”, questiona Araújo. “O contrato sequer foi assinado, e já há pórticos sendo instalados.”
Cobrança cheia pode penalizar moradores de áreas rurais
O sistema free flow tem como proposta eliminar as praças físicas de pedágio, substituindo-as por pórticos que registram eletronicamente a passagem dos veículos. No entanto, a ausência de cobrança proporcional pode representar um custo injusto para quem faz pequenos deslocamentos.
“Existem pessoas que passam várias vezes por dia nesses trechos para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos. Cobrar tarifa cheia para esses casos é inaceitável”, afirmou Araújo, que liderou a Frente dos Pedágios na Assembleia Legislativa do Paraná.
Posição dos pórticos também é alvo de crítica
Outro ponto destacado no requerimento do deputado é a localização dos pórticos. Segundo o PER, eles deveriam estar instalados a até cinco quilômetros das antigas praças de pedágio. No entanto, Araújo afirma que há casos em que os novos equipamentos estão sendo colocados em locais que não respeitam essa diretriz, o que, segundo ele, evidencia um “objetivo meramente arrecadatório”.
“O interesse público precisa estar em primeiro lugar. As pessoas se organizaram em torno das antigas praças, e agora estão sendo surpreendidas por mudanças que não seguem o que foi estabelecido”, critica.
Ofício será encaminhado à ANTT e pode ganhar apoio na Assembleia
O requerimento com todos os questionamentos será enviado à ANTT nos próximos dias. O parlamentar também anunciou que vai mobilizar outros deputados estaduais para que apoiem o documento. “A fiscalização precisa ser feita com responsabilidade e transparência. Estamos atentos a isso”, concluiu.
Fonte: Assessoria Parlamentar
