Projeto busca equilibrar direito à saúde e preservação ambiental no Paraná
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou um projeto de lei que propõe permitir a instalação de hospitais em áreas de mananciais, desde que haja parecer técnico favorável do órgão ambiental competente. A proposta visa conciliar o acesso à saúde com a proteção dos recursos naturais.
Protocolado em 10 de outubro, o projeto altera a Lei nº 8.935/1989, revogando o inciso II do artigo 3º e acrescentando um novo parágrafo que cria uma exceção controlada à proibição de empreendimentos nessas áreas. Segundo o texto, somente hospitais poderão ser construídos em zonas de proteção de mananciais, desde que comprovada a ausência de impacto ambiental relevante.
“Um hospital não é um empreendimento de conveniência, mas uma necessidade vital para a população. Precisamos garantir o acesso à saúde sem comprometer o meio ambiente, e isso é possível com critérios técnicos rigorosos”, afirmou o deputado Marcelo Rangel.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a legislação atual é excessivamente restritiva, impedindo a construção de unidades hospitalares em regiões estratégicas. Ele defende que o crescimento urbano exige infraestrutura de saúde adequada, especialmente em áreas que hoje carecem de atendimento médico emergencial.
A proposta estabelece que cada caso será analisado de forma individualizada, considerando critérios técnicos como sistemas de esgotamento sanitário, tratamento de efluentes e cumprimento das normas de outorga ambiental. Rangel enfatiza que a medida está alinhada aos princípios constitucionais de responsabilidade compartilhada entre União, Estados e municípios na proteção da saúde e do meio ambiente.
“O que propomos não é uma flexibilização irresponsável, mas sim um equilíbrio inteligente entre duas questões fundamentais: saúde e meio ambiente”, concluiu o parlamentar.
O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Alep, onde será debatido antes de possível votação em plenário.
Fonte: Assessoria Parlamentar.
