Deputados articulam emenda que prevê descontos de até 95% em multas e 60% em juros para motoristas com débitos em atraso.
A Assembleia Legislativa do Paraná deve votar, nos próximos dias, uma emenda que amplia o alcance do Programa Regulariza Paraná, permitindo que motoristas quitem dívidas de IPVA com descontos expressivos. A proposta foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), e busca incluir débitos de 2020 a 2024 no programa de renegociação fiscal.
“Queremos dar aos paranaenses a mesma oportunidade de negociação já oferecida em outros programas, como o da Cohapar. A ideia é conceder desconto de 90% em juros e multas sobre o IPVA atrasado, permitindo que o contribuinte volte a ter regularidade financeira”, explicou Curi.
O projeto de lei 775/2025, que trata da renegociação de créditos tributários do ICMS e do Instituto Água e Terra (IAT), foi retirado de pauta para receber as emendas. A expectativa é de que a discussão seja retomada na próxima semana.
De acordo com o vice-líder do Governo, deputado Marcelo Rangel (PSD), a Secretaria da Fazenda já autorizou a inclusão das dívidas do IPVA no programa. “O Paraná já reduziu a alíquota do IPVA e agora vai facilitar o pagamento das dívidas. Isso estimula o consumo e aquece a economia”, afirmou.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, confirmou que a medida poderá trazer mais de R$ 1 bilhão em recuperação de créditos. Segundo ele, a proposta prevê o pagamento em parcela única com 95% de redução de multa e 60% de juros.
O Programa Regulariza Paraná foi criado para incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas. Ele permite renegociar dívidas tributárias e não tributárias com descontos proporcionais para pagamentos à vista ou parcelados em até 24 vezes. A adesão exige o pagamento da primeira parcela e, no caso de débitos judicializados, a desistência de ações em andamento.
Além da proposta sobre o IPVA, a Assembleia também aprovou outros projetos durante as sessões plenárias desta terça-feira, entre eles:
- Emenda ao projeto 270/2025, que obriga estabelecimentos a divulgar o serviço do CEJUSC Endividados, do TJPR;
- Projeto da Defensoria Pública do Paraná, que cria cargos em comissão;
- Instituição do Dia Estadual do Trabalhador da Construção Civil (26 de outubro) e do Dia do Chef de Cozinha (20 de outubro);
- Reconhecimento de Curitiba como Capital do Rock, celebrado em 13 de julho.
Os deputados voltam a se reunir na próxima segunda-feira (20), em sessão ordinária e extraordinária, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal oficial no YouTube.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná / Assessoria Parlamentar
