Programa pode beneficiar 17 mil famílias paranaenses; proposta segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que cria o programa de remissão de dívidas habitacionais junto à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). A medida prevê o perdão automático de dívidas de até R$ 7 mil, incluindo multas e juros, e pode alcançar até 17 mil famílias em todo o Estado. O texto agora segue para sanção do governador.
O programa contempla tanto contratos da carteira imobiliária da Cohapar quanto cessões de uso a título oneroso. Para ser beneficiado, o mutuário deve residir no imóvel, que não pode estar em disputa judicial. A quitação será automática, mas depende da concordância do beneficiário por meio de assinatura em documento próprio.
Segundo o projeto, a medida busca garantir a posse definitiva dos imóveis para famílias em vulnerabilidade social que há anos enfrentam dificuldade em manter as prestações em dia. Além disso, a remissão de dívidas deve reduzir custos judiciais e administrativos da Cohapar.
O texto aprovado ainda incluiu emenda do deputado Gugu Bueno (PSD), que estende o benefício a contratos encerrados há mais de cinco anos com parcelas em atraso, e a mutuários que tiveram sinistros não cobertos pela seguradora.
A iniciativa está alinhada ao Plano Plurianual 2024-2027 e à Lei Orçamentária Anual de 2025, garantindo viabilidade financeira ao programa.
Outras propostas também avançaram no plenário nesta terça-feira, entre elas a criação do Dia Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil (18 de fevereiro), a instituição da Rota do Rosário como roteiro turístico-religioso no Norte Pioneiro e Campos Gerais, e homenagens a personalidades como o educador José Carlos Barbieri e o boxeador Macaris do Livramento.
Com a aprovação em dois turnos, a expectativa é de que milhares de famílias possam, em breve, regularizar a situação de seus imóveis e ter mais segurança jurídica e dignidade habitacional.
Você acredita que o perdão de dívidas da Cohapar é um passo importante para garantir moradia digna às famílias mais vulneráveis? Deixe sua opinião e compartilhe a notícia!
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
