Contribuintes têm até 29 de agosto para renegociar dívidas com condições especiais
A partir desta sexta-feira (1º), moradores e empresas de Cianorte terão uma nova chance de regularizar suas pendências com o município. Começa a segunda fase do REFIS Cianorte 2025, o Programa de Recuperação Fiscal que oferece até 90% de desconto em juros e multas para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024.
Nesta etapa, que vai até 29 de agosto, os descontos continuam vantajosos:
- 90% de desconto para pagamento em até 8 parcelas;
- 70% de desconto para parcelamento de 9 a 20 vezes;
- 50% de desconto para quem optar por 21 a 36 parcelas.
No caso de dívidas relacionadas ao ISSQN, exceto para optantes do Simples Nacional, o parcelamento máximo é de 18 vezes, com as mesmas faixas de desconto.
O valor mínimo por parcela é de R$ 65,00. A adesão ao programa exige a assinatura do contrato e o pagamento da primeira parcela ou da cota única. Débitos já parcelados também podem ser incluídos, desde que haja a anulação do acordo anterior.
“A proposta é oferecer condições viáveis para que o contribuinte possa quitar suas dívidas e contribuir com o fortalecimento da arrecadação municipal”, explicou a secretária de Fazenda, Ana Cláudia Berssani.
Importante: o REFIS não inclui dívidas referentes à venda de imóveis nem débitos de ISSQN sob cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os interessados devem procurar o setor de Dívida Ativa, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social.
