Sessão final do PU 2025 aprova 40 projetos de lei e avança em áreas como educação, segurança e inclusão social
Na última sessão ordinária do 6° Parlamento Universitário (PU 2025), realizada nesta sexta-feira (25), foram aprovados 40 dos 48 projetos de lei em pauta. Entre os destaques, está a proposta que estabelece diretrizes de prevenção ao abuso infantil nas escolas públicas estaduais, reforçando o papel da educação como aliada no combate à violência doméstica.
A proposta 26/2025, de autoria da deputada universitária Maria Eduarda Tonani (UENP), propõe ações educativas voltadas a crianças, adolescentes, famílias e profissionais da educação. O texto reconhece a escola como espaço seguro de escuta, proteção e formação, em resposta à crescente incidência de abusos ocorridos no ambiente familiar.
Também na área educacional, foi aprovado o PL 15/2025, da deputada universitária Eduarda Scapinello Farias (UNIMATER), que cria o Programa Estadual Virada de Chave, com foco na oferta gratuita de curso preparatório para o ensino superior. Já o PL 27/2025, da deputada Camila Cruz (ESTÁCIO), obriga escolas básicas e fundamentais a oferecerem estruturas adaptadas e apoio pedagógico especializado para estudantes com deficiências sensoriais e condições ocultas.
Medidas avançam nas áreas de finanças e segurança pública
No campo econômico, ganhou destaque o PL 2/2025, da deputada Angelina Martins (UNICURITIBA), que autoriza o uso do Pix para pagamento de fiança criminal no Paraná. A modernização dos meios de pagamento é vista como avanço na desburocratização do sistema judicial. Outra medida, do deputado Leonardo Navarrete (FAE), prevê a aprovação tácita de pedidos de licenciamento econômico caso a administração pública não se manifeste no prazo legal.
Na área da segurança, foi aprovado o projeto 103/2025, da deputada Gabriela de Lara (UNIBRASIL), que institui o programa “Ônibus da Mulher”, com linhas exclusivas para mulheres nos horários de pico — uma política pública contra a violência de gênero no transporte coletivo.
Inclusão e cidadania também em pauta
Entre os projetos aprovados, também está o PL 62/2025, do deputado Dener Castro (UP), que obriga a presença de intérpretes de Libras em programas jornalísticos e culturais exibidos por emissoras regionais. Já o PL 51/2025, de Mateus Cunha (UP), cria um programa de qualificação profissional com foco em mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência.
Ao todo, foram votadas 48 proposições: 40 foram aprovadas, quatro rejeitadas e outras quatro retiradas da pauta. A sessão final do PU 2025 simboliza um marco para o exercício democrático entre jovens universitários e o desenvolvimento de políticas públicas inovadoras e inclusivas.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
