Câmara terá mais 18 cadeiras a partir de 2026; texto volta para nova votação
Em decisão polêmica e com placar apertado, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A mudança entra em vigor nas eleições de 2026, mas, por ter sofrido alterações, o texto precisa retornar à Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado por 41 votos favoráveis contra 33 contrários. Uma das principais mudanças inseridas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), impede que o acréscimo de parlamentares aumente as despesas da Câmara entre 2027 e 2030. Isso inclui verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens e auxílio-moradia — que poderão apenas ser corrigidas pela inflação no período.
Apesar da garantia de “impacto orçamentário zero”, segundo Castro, senadores contrários ao texto, como Eduardo Girão (Novo-CE), alertam que haverá sim aumento de gastos, estimado em R$ 150 milhões ao ano, ao considerar toda a estrutura envolvida na atividade parlamentar.
Outra modificação importante no texto foi a exclusão da previsão de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os dados que definem o número de cadeiras, que seriam baseados apenas no censo demográfico do IBGE — sem uso de estimativas intercensitárias.
A proposta atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a atualização da representação proporcional por estado até 30 de junho. A última revisão ocorreu em 1993. Para evitar que estados perdessem cadeiras, como seria o caso do Rio de Janeiro e Bahia, os deputados optaram por aumentar o total de vagas.
Estados que ganharão mais deputados:
- Pará: +4
- Santa Catarina: +4
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +2 cada
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 cada
Reflexo nos Legislativos Estaduais
O aumento na Câmara também impactará as Assembleias Legislativas. Pela Constituição, os estados devem ter número de deputados estaduais equivalente ao triplo de sua bancada federal, com algumas exceções. Ou seja, mais deputados em Brasília significam mais cadeiras nos parlamentos estaduais.
A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados, que precisará aprovar ou rejeitar as mudanças feitas pelos senadores até o final do mês.
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Fonte: Agência Brasil, com informações da Agência Senado.
