Assembleia Legislativa aprova projeto e texto segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei complementar 6/2025, que prevê o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual. A medida contempla cerca de 108 mil profissionais, entre ativos, inativos e pensionistas, e agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Com a aprovação, o menor salário para docentes da ativa com jornada de 40 horas semanais passará a ser de R$ 6,6 mil, valor acima do piso nacional da categoria, que está em R$ 4,8 mil. O projeto também garante reajustes proporcionais para jornadas de 20 horas e para os professores no topo da carreira, cuja remuneração poderá ultrapassar R$ 13,9 mil, incluindo auxílios e gratificações.
O reajuste considera ainda benefícios como auxílio-transporte de R$ 891,32 e gratificação por tecnologia e ensino de R$ 846,32. O impacto anual estimado nas contas públicas é de R$ 456 milhões. Segundo o governo, o objetivo é alinhar os vencimentos ao piso nacional e valorizar os profissionais da educação estadual.
Durante a votação, foi aprovada uma emenda do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que assegura a preservação da estrutura de carreira do magistério, mesmo com a vigência da nova tabela salarial. Já a proposta de emenda da Oposição foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outros projetos aprovados
Além do reajuste dos professores, diversas propostas foram aprovadas nas duas sessões plenárias do dia:
- O projeto de lei 227/2025 moderniza o funcionamento do Sistema Estadual de Assistência Social, adequando-o à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
- O PL 321/2025 reconhece oficialmente o Futebol de Saco (Futsac) como modalidade esportiva criada no Paraná.
- Foi instituído o Dia Estadual do Krav Maga, a ser celebrado anualmente em 18 de janeiro (PL 179/2025).
- Seis projetos concedem títulos de utilidade pública a instituições de várias cidades, como Colombo, Prudentópolis, Umuarama, Maringá, Medianeira e Bandeirantes.
Outro destaque foi a chegada ao plenário do projeto que institui a campanha Abril Laranja, mês de prevenção contra a crueldade animal. A proposta tem apoio de parlamentares de diferentes partidos e busca conscientizar a população e fortalecer as políticas públicas de proteção animal no estado.
Habitação e finanças
Também foi aprovado o projeto 368/2025, que autoriza o governo a receber direitos creditórios junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Os recursos deverão ser destinados à Cohapar, para cobrir saldos residuais de financiamentos habitacionais antigos.
Próxima sessão
Os deputados estaduais voltam a se reunir na segunda-feira (23), com sessão transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal do Legislativo no YouTube.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná – 17/06/2025
