Deputado do PDT denuncia falhas na proposta de PPP do Governo do Paraná para restauração e concessão do Museu da Imagem e do Som
O deputado estadual Goura (PDT) criticou duramente o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) apresentado pelo Governo do Paraná para restauração, operação e exploração econômica do Museu da Imagem e do Som do Paraná (MIS-PR) e outros dois prédios históricos em Curitiba. A proposta prevê concessão por 30 anos e tem gerado polêmica entre especialistas, ativistas culturais e representantes políticos.
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (11), Goura classificou o modelo como uma “bomba-relógio jurídica, contábil e institucional”, alertando que o projeto ignora princípios básicos das políticas públicas culturais. “Uma PPP para museus deve priorizar técnica, conservação, valor histórico e impacto social”, afirmou.
A consulta pública sobre o projeto segue aberta até o dia 17 de junho e está sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento (SEPL) e da empresa Paraná Parcerias, com apoio da Secretaria da Cultura (SEEC) e da Administração e Previdência (SEAP). Goura destacou que os prazos apertados comprometem a participação da sociedade e a transparência do processo.
Análise técnica do mandato denuncia série de irregularidades
Para embasar sua crítica, o parlamentar protocolou um documento técnico junto ao edital da consulta pública, apontando falhas estruturais e riscos institucionais. Entre os principais pontos destacados estão:
- Critério de licitação inadequado: o uso do modelo “maior desconto” é considerado incompatível com a complexidade do projeto, que exige avaliação técnica e cultural.
- Matriz de risco desequilibrada: a proposta transfere riscos indevidamente à concessionária, como passivos ambientais e falhas de planejamento do poder público.
- Distorção contratual: o estudo considera apenas o CAPEX (R$ 178 milhões), omitindo o OPEX (R$ 203 milhões), o que pode comprometer a exigência de capacidade financeira.
- Estudos econômicos frágeis: foram utilizados parâmetros desconexos com a realidade museológica, como comparação com arenas esportivas.
- Falta de indicadores culturais: não há métricas de visitação, uso educativo ou impacto social.
- Riscos ao patrimônio tombado: o projeto prevê novas construções sem laudos técnicos, colocando o acervo e a estrutura em risco.
- Ausência de plano para o acervo: não há diretrizes sobre a guarda e segurança do acervo durante as obras.
- Exploração publicitária sem regras: a proposta permite publicidade comercial sem limite, o que pode comprometer a identidade do MIS.
- Cessão sem estudo urbanístico: terrenos históricos seriam repassados à iniciativa privada sem análise de impacto urbano ou cultural.
- Desrespeito a políticas culturais: o projeto ignora diretrizes do Plano Nacional de Cultura e da Política Estadual de Museus.
Goura defende modelo mais técnico e transparente
Para o deputado, a proposta representa uma ameaça à memória cultural do Paraná. “O projeto poderia ser tecnicamente mais robusto e politicamente estratégico. Do jeito que está, é mais um caso de privatização disfarçada de revitalização”, declarou. Ele defende maior controle social, transparência no processo e a garantia de que o acesso à cultura continue gratuito e democrático.
A íntegra da análise técnica protocolada está disponível para consulta pública. A audiência segue até o dia 17 de junho e os cidadãos podem participar com sugestões pelo portal oficial do Governo do Estado.
Call to Action:
Acompanhe essa discussão e participe da consulta pública. Seu envolvimento é essencial para garantir a preservação do patrimônio cultural paranaense. Compartilhe a matéria e siga nossas redes para mais atualizações sobre o tema.
Fonte: Assessoria Parlamentar / Mandato Goura
