Nova regra aguarda sanção presidencial e pode beneficiar condutores de baixa renda
A primeira habilitação para motoristas das categorias A e B pode passar a exigir exame toxicológico. A medida faz parte de um projeto de lei aprovado pelo Congresso e que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta também prevê o uso de recursos das multas de trânsito para custear gratuitamente a formação de condutores de baixa renda.
Atualmente, o exame toxicológico é obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E. Com a nova regra, todos que solicitarem a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros) deverão apresentar resultado negativo em teste toxicológico, com análise retrospectiva mínima de 90 dias, feito em laboratório credenciado e com coleta em clínicas autorizadas pelo órgão de trânsito.
A medida visa ampliar a segurança no trânsito e padronizar os critérios de avaliação da aptidão dos futuros condutores. Entre as substâncias detectadas pelo exame estão anfetaminas, metanfetaminas, canabinoides, cocaína, opiáceos e derivados. A validade do exame será de 90 dias a partir da data da coleta.
Além disso, o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), destina parte dos recursos arrecadados com multas para financiar a habilitação de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O custeio incluirá taxas, aulas e demais despesas do processo de formação.
Outro ponto importante do projeto é a autorização para transferência eletrônica de veículos com uso de assinatura digital qualificada ou avançada. A negociação poderá ser realizada por meio das plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com validade nacional e obrigatoriedade de aceitação pelos órgãos estaduais.
Se sancionada, a nova legislação representará um avanço tanto na digitalização dos serviços quanto na democratização do acesso à habilitação, principalmente para a população de baixa renda.
Fonte: Agência Brasil – Luciano Nascimento
