Deputado é acusado de facilitar invasão à Assembleia Legislativa durante protesto em 2024; decisão sobre punição será reavaliada por nova relatora
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou nesta segunda-feira (2) sua segunda reunião de 2025. O foco foi a análise das representações administrativas contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), acusado de incitar a ocupação do plenário durante manifestação ocorrida em junho de 2024. A reunião aconteceu no Auditório Legislativo e marcou um novo capítulo no processo, agora sob nova relatoria.
As representações (SEI nº 08005-21-2024 e SEI nº 08061-61-2024) foram protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL). O relator original, deputado Moacyr Fadel (PSD), havia recomendado o arquivamento dos processos. No entanto, os deputados Tito Barichello e Márcio Pacheco (PP) solicitaram vista, interrompendo a análise anterior.
Na reunião desta segunda-feira, o deputado Márcio Pacheco apresentou voto em separado, defendendo a continuidade do processo e sugerindo punições com base no artigo 272, inciso III, do Regimento Interno. As medidas sugeridas incluem a suspensão do uso da palavra em plenário, a proibição de ocupar cargos na Mesa Diretora ou comissões e a vedação para atuar como relator de proposições. “Com todo respeito ao deputado Fadel, eu apresentei voto em separado indicando a continuidade do processo, fundamentado no Regimento”, afirmou Pacheco.
Segundo o parlamentar, a conduta de Renato Freitas foi grave e causou danos ao patrimônio público. Ele também elogiou a proposta da presidência da Alep de criar um Código de Ética específico para os deputados, o que pode acelerar e dar mais segurança aos julgamentos futuros.
Com a rejeição do parecer pelo arquivamento, a relatoria do caso passa agora para a deputada Márcia Huçulak (PSD), que substituirá Fadel no Conselho. Segundo o presidente do colegiado, Delegado Jacovós (PL), a nova relatora terá um prazo de 10 dias para apresentar novo parecer, podendo convocar testemunhas e solicitar novas perícias, se necessário.
A representação contra Renato Freitas alega que o deputado utilizou suas prerrogativas para facilitar o acesso de manifestantes ao interior da Alep, culminando na ocupação do plenário e paralisação das atividades legislativas. A denúncia pede a cassação do mandato com base no artigo 272, inciso V, do Regimento Interno.
O Conselho de Ética também decidiu encaminhar ofício à Polícia Civil para acompanhar o andamento do inquérito policial que investiga os fatos ligados à ocupação da Assembleia.
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Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná (Valdir Amaral/Alep)
