Associação Nacional de Delegados alerta que proposta enfraquece combate ao crime e ameaça equilíbrio entre Poderes
Delegados da Polícia Federal (PF) lançaram um alerta contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a proposta representa um “grave retrocesso institucional” e abre brechas para a impunidade de parlamentares.
A entidade critica que, caso a PEC seja aprovada, processos penais contra deputados e senadores dependerão de autorização das Casas Legislativas, o que pode tornar investigações da PF inócuas. “A medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”, destacou a nota oficial divulgada nesta sexta-feira (19).
Ameaça ao equilíbrio entre Poderes
Para os delegados, a PEC cria um controle político irrestrito sobre investigações envolvendo congressistas, limitando a atuação dos órgãos de persecução penal e desequilibrando a relação entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
A ADPF reforçou que reconhece o Parlamento como espaço legítimo para o debate democrático, mas defende que a prioridade deve ser a sociedade e não a criação de privilégios. “As demandas coletivas e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie imunidades injustificáveis”, completa o comunicado.
O tema agora depende da avaliação do Senado, onde poderá enfrentar forte resistência de setores que veem a proposta como ameaça à independência das investigações no país.
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Fonte: Agência Brasil / ADPF
