Lei aprovada garante diagnóstico precoce e tratamento mais eficaz para recém-nascidos no estado
O Paraná deu um passo histórico na saúde preventiva infantil. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 426/2023, que amplia de 6 para até 37 o número de doenças diagnosticadas pelo teste do pezinho em recém-nascidos. A medida, de autoria conjunta de oito deputados estaduais, garante que a ampliação seja permanente e siga critérios técnicos e científicos.
O deputado Ney Leprevost (União), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, ressaltou a importância da mudança. “Essa é uma conquista histórica para as famílias paranaenses. A ampliação garante diagnóstico precoce, tratamento adequado e mais qualidade de vida para nossas crianças”, afirmou.
A nova legislação atualiza a Lei Estadual nº 19.173/2017 e se alinha ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as doenças que passam a ser detectadas estão fibrose cística, fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, toxoplasmose congênita, galactosemia e atrofia muscular espinhal, todas de alta gravidade e com melhor prognóstico quando identificadas cedo.
A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, e de Saúde Pública. Especialistas reforçam que a ampliação vai reduzir internações, sequelas e até óbitos infantis, consolidando o estado como referência em políticas públicas de saúde preventiva.
Fonte: Assessoria Parlamentar.
