Proposta evita perda de cadeiras por estados e pode elevar total para 531 parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento de 513 para 531 deputados federais. A votação foi apertada, com 268 votos a favor e 199 contrários. A medida acelera a tramitação e leva o texto diretamente à discussão do mérito pelos parlamentares.
A proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a atualização da representação parlamentar proporcional à população de cada estado, com base nos dados do Censo 2022. O prazo para a votação vai até 30 de junho de 2025.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto, argumenta que a urgência evita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assuma a definição das bancadas, caso o Congresso não delibere a tempo. Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP), do mesmo partido, criticou o aumento, alegando que trará mais custos à população.
O projeto busca impedir a perda de cadeiras por estados, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul — que, com base nos novos dados demográficos, poderiam ter sua representação reduzida. Para manter os atuais 513 parlamentares como base mínima, a solução encontrada foi ampliar o total de cadeiras.
Entre os estados beneficiados com mais vagas estão Pará e Santa Catarina (quatro cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas), além de Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (uma cada). Segundo o relator Damião Feliciano (União-PB), trata-se de um crescimento modesto de 3,5% na composição da Câmara, diante de um aumento populacional de mais de 40% nas últimas décadas.
Embora a proposta do STF tenha como base o Censo de 2022, o PLP prevê que os dados do IBGE passem por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), podendo ser impugnados por partidos ou estados. Caso o TCU os considere inconsistentes, esses números poderão ser desconsiderados na nova distribuição.
A próxima etapa será a discussão do conteúdo da proposta, o que promete intensificar o embate político em torno da representatividade e dos custos do Legislativo.
Fonte: Agência Brasil, Câmara dos Deputados.
