Nova proposta pode reduzir candidaturas de mulheres e dificultar fiscalização do fundo partidário
A proposta de mudança no Código Eleitoral que tramita no Senado tem gerado críticas de organizações da sociedade civil. A Oxfam Brasil alertou que a alteração — que transforma a atual exigência de 30% de candidaturas femininas em um limite de 20% de cadeiras nos legislativos — representa um grave retrocesso na representação política das mulheres, especialmente das mulheres negras.
“Estamos diante de uma proposta que converte um piso em teto. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas”, afirmou Bárbara Barboza, coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil. Segundo ela, a atual obrigatoriedade de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar efetivamente a participação das mulheres nas eleições.
A entidade destaca ainda que, sem a exigência de candidaturas, os partidos podem reduzir o investimento em campanhas femininas, incluindo mulheres cis e trans. Para a Oxfam, isso pode ser caracterizado como violência política de gênero e raça, uma vez que dificulta o exercício dos direitos políticos das mulheres.
Outro ponto crítico destacado por Bárbara é a concentração do fundo partidário. “O dinheiro público destinado às campanhas ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém poder — os homens brancos. Isso significa menos recursos para as mulheres, especialmente as negras”, explicou.
Hoje, mulheres negras representam cerca de 28% da população brasileira, mas ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta, segundo a Oxfam, corre o risco de aprofundar essa desigualdade em vez de combatê-la.
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Fonte: Agência Brasil
