Confira o passo a passo para consultar e corrigir pendências no CPF
As novas regras do Banco Central (BC) para o Pix podem impactar cerca de 8 milhões de chaves atreladas a CPFs irregulares na Receita Federal. Caso a situação não seja regularizada, essas chaves poderão ser excluídas.
A medida, anunciada na última quinta-feira (6), tem como objetivo aumentar a segurança do sistema de pagamento instantâneo. Para evitar problemas, confira abaixo o passo a passo para consultar e corrigir eventuais pendências no CPF.
Como consultar a situação do CPF
O primeiro passo é verificar se o CPF está em uma das seguintes situações cadastrais:
- Suspensa
- Cancelada
- Titular Falecido
- Nula
Para isso, acesse a aba de Comprovante de Situação Cadastral no site da Receita Federal.
Como regularizar o CPF
Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer a atualização cadastral na página de regularização da Receita Federal. Em muitos casos, a correção ocorre automaticamente, mas se for gerado um protocolo de atendimento, será preciso enviar documentos.
O envio da documentação pode ser feito por e-mail. Confira aqui a lista de e-mails das unidades da Receita em cada estado. Também é possível agendar a entrega presencialmente nesta aba.
Os documentos exigidos podem incluir:
- Certidão de nascimento ou casamento
- Título de eleitor
- Comprovante de residência
- Documento de identidade
- Selfie segurando o documento de identidade
Caso o CPF esteja como “titular falecido” ou “cancelado”, é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita. Para isso, acesse este link.
Casos especiais
Pessoas com deficiência maiores de 18 anos podem ter o pedido feito por:
- Cônjuge ou companheiro
- Ascendentes, descendentes ou parentes colaterais até 3º grau
- Curador
Além dos documentos citados, será necessário apresentar um laudo médico atestando a deficiência e um documento que comprove o vínculo de parentesco ou curatela.
Para menores de 16 anos sob tutela ou guarda, os responsáveis devem enviar:
- Documento de identificação com foto
- Comprovação da tutela ou guarda
Atendimento presencial e custo
A regularização também pode ser feita presencialmente em cartórios de registro civil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, com taxa de R$ 7,00.
Para residentes no exterior
Quem mora fora do Brasil deve preencher o formulário disponível aqui e entregá-lo em uma representação diplomática brasileira no prazo de 15 dias.
Outra opção é buscar atendimento presencial nos consulados brasileiros. As informações sobre os postos estão disponíveis no portal E-Consular.
