Projeto busca garantir inclusão de alunos com deficiência; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições para escolas que recusarem a matrícula de estudantes, especialmente aqueles com deficiência. As penalidades incluem advertência, suspensão temporária de novas admissões e até a suspensão da autorização de funcionamento da instituição de ensino.
A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi aprovada nesta terça-feira (11) e agora segue para análise no Senado. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para impedir recusas injustificadas de matrícula.
Garantia de inclusão
A relatora do projeto, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), destacou que algumas escolas dificultam a matrícula de alunos com deficiência, alegando falta de estrutura ou alegando já terem atingido um limite de admissões para esses estudantes. “A medida aprovada contribuirá para a eliminação dessa forma de discriminação ainda praticada por muitas escolas em todo o país”, afirmou.
A deputada Gisela Simona (União-MT) enfatizou que os maiores beneficiados serão pessoas com deficiência, autismo e outros grupos vulneráveis. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que negar matrícula pode gerar grande angústia para as famílias, citando sua experiência pessoal como pai de uma adolescente com síndrome de Down.
Debate no plenário
Durante a votação, parlamentares defenderam a medida como essencial para combater a discriminação no acesso à educação. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que a recusa de matrícula muitas vezes esconde preconceito e segregação.
No entanto, alguns deputados manifestaram preocupação com o impacto sobre escolas particulares. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a medida interfere no direito das instituições privadas de escolher seus alunos, enquanto Soraya Santos (PL-RJ) considerou o projeto inconstitucional por afetar a livre iniciativa.
Apesar das divergências, a proposta foi aprovada e seguirá para o Senado. Caso também seja aprovada na outra Casa, as regras passarão a valer para todas as instituições de ensino no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
