Ex-presidente é investigado por divulgar dados confidenciais da PF em transmissão ao vivo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (18), o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava o arquivamento de um inquérito sobre o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). O caso se refere à transmissão ao vivo, feita em agosto de 2021, em que Bolsonaro divulgou detalhes de uma investigação da PF sobre a invasão dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida em 2018.
Na transmissão, o ex-presidente afirmou que a investigação não estava sob sigilo, mas a íntegra do inquérito foi publicada em suas redes sociais, o que motivou a abertura do processo.
Bolsonaro recorreu ao STF para que fosse mantido o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que havia opinado pelo arquivamento do caso. Além disso, sua defesa solicitou acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Contudo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou o recurso.
Moraes justificou sua decisão afirmando que o processo ainda não está completo, uma vez que a Polícia Federal não enviou o relatório final das investigações. “A ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material”, afirmou o ministro ao rejeitar o recurso.
A decisão foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O julgamento virtual ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia para ser concluído.
Fonte: Agência Brasil – EBC
