O Projeto de Lei 2873/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a castração de animais resgatados de situações de catástrofes e acolhidos em abrigos públicos ou privados. O objetivo é controlar a superpopulação animal e evitar o abandono, prevenindo o aumento descontrolado de animais nos abrigos.
Medida busca evitar superpopulação e abandono de animais
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto prevê que o poder público assegure a castração de animais que permaneçam em abrigos por mais de 30 dias, desde que não sejam reclamados por seus tutores. Nos casos em que o animal permaneça menos de 30 dias, a castração só poderá ocorrer com autorização do tutor, caso ele seja identificado.
O projeto também sugere parcerias com clínicas veterinárias, faculdades e ONGs para realizar as castrações de forma gratuita, evitando sobrecarregar o poder público.
Tramitação
A proposta será analisada por comissões da Câmara dos Deputados e, para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
