A partir de 1º de outubro, o governo federal começará a suspender as operações de empresas de apostas de quota fixa (bets) que não solicitaram autorização para atuar no Brasil. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena, destacou que o objetivo é afastar empresas que não desejam se adequar às novas regulamentações, estabelecidas pela Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023.
Regulamentação busca proteger apostadores e combater irregularidades
Dudena explicou que a regulação e a autorização das bets visam proteger os apostadores, garantir o cumprimento das normas e eliminar fraudes e práticas ilícitas no setor. Ele destacou a importância de reforçar que as apostas são uma forma de entretenimento, e não um meio de ganhar dinheiro ou complementar renda. Além disso, a regulamentação também abrange questões como a publicidade, especialmente no ambiente digital, e o uso de influenciadores para promover apostas.
Medidas contra fraudes e lavagem de dinheiro
O governo identificou fraudes no setor, onde empresas manipulam sistemas de apostas ou utilizam plataformas de apostas para lavagem de dinheiro. Segundo Dudena, o Ministério da Fazenda está em cooperação com órgãos de segurança pública para combater esses crimes.
Fonte: EBC / Agência Brasil
