Novo decreto endurece punições para estudantes flagrados em má conduta no transporte coletivo; medida ocorre após casos recentes de depredação e agressões a passageiros
A Prefeitura de Maringá vai reforçar as punições contra beneficiários do Passe Livre do Estudante flagrados em atos de vandalismo ou outras condutas irregulares no transporte coletivo. O decreto nº 869/2026, que altera o regulamento do programa, será publicado nesta semana no Diário Oficial do município.
A medida foi adotada após episódios recentes de depredação em ônibus, incluindo um caso registrado na linha 417. Segundo a Prefeitura, estudantes danificaram o veículo, arrancaram uma câmera de monitoramento e atiraram pedras, ferindo passageiros.
Condutas serão classificadas por gravidade
O novo decreto inclui dois artigos no regulamento do Passe Livre do Estudante, previsto no decreto nº 1306/2023. As condutas inadequadas passam a ser classificadas em três níveis: leves, moderadas e graves.
As infrações leves são aquelas que não causam prejuízo ao serviço ou a outras pessoas. Já as moderadas envolvem prejuízos à organização e à operação do sistema de transporte coletivo.
As condutas graves incluem situações como não apresentar o cartão eletrônico do Passe Livre ao motorista ou durante fiscalização por funcionário identificado da Prefeitura ou do consórcio. Também entram nessa categoria casos de fraude, dano ao patrimônio, agressão ou risco à segurança de usuários e operadores do sistema.
Benefício poderá ser suspenso ou cancelado
As penalidades também foram divididas conforme a gravidade da conduta. Para infrações leves, estão previstas advertência verbal e advertência formal registrada.
Nos casos moderados, o estudante poderá ter o benefício suspenso por três dias. Em caso de reincidência no período de seis meses, a suspensão poderá ser prorrogada por até 30 dias.
Para condutas graves, o decreto prevê suspensão cautelar e até cancelamento do Passe Livre do Estudante. O cancelamento poderá ocorrer em casos de reincidência ou quando a gravidade da situação for comprovada.
Prefeitura poderá usar dados para identificar envolvidos
De acordo com a Prefeitura de Maringá, a aplicação das penalidades não impede outras medidas administrativas, civis ou penais cabíveis. Caso não seja possível identificar imediatamente o beneficiário responsável pela infração, a Secretaria de Mobilidade Urbana poderá adotar medidas complementares.
Entre as possibilidades está o uso da base de dados e de informações disponíveis na Prefeitura. O decreto determina, no entanto, que a identificação seja feita, sempre que possível, por meios menos invasivos, priorizando dados já existentes nos cadastros do transporte coletivo e das instituições de ensino.
Após a identificação, será instaurado procedimento administrativo. O beneficiário e, quando necessário, seus responsáveis legais deverão ser notificados.
Semob fará recadastramento de beneficiários
O secretário de Mobilidade Urbana, Luciano Brito, afirmou que as medidas foram adotadas após casos recentes de vandalismo no transporte coletivo.
“Estudantes depredaram o veículo e arrancaram a câmera de monitoramento. Os vândalos ainda atiraram pedras ferindo passageiros. Trata-se de conduta inadmissível e que não será tolerada. Nos próximos dias também vamos fazer o recadastramento de todos os beneficiários do programa”, disse.
Campanha educativa será realizada nesta quarta-feira
Como parte das ações do Maio Amarelo, a Semob promove nesta quarta-feira, 6, uma campanha educativa em frente ao Instituto de Educação, na Avenida Papa João XXIII, região central de Maringá.
A ação terá distribuição de panfletos na saída dos alunos do turno da manhã. O material traz orientações sobre comportamento dentro dos ônibus e alerta para as consequências em caso de descumprimento das regras.
Fonte: Prefeitura de Maringá.
