Mudanças na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) devem enfrentar fragilidades e novas demandas pós-pandemia
O Ministério da Saúde iniciou a revisão das diretrizes e do financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que integra os serviços públicos voltados ao atendimento de pessoas em sofrimento psíquico e usuários de álcool e outras drogas no Brasil. A iniciativa busca atualizar normas vigentes desde 2017, diante de fragilidades apontadas por estados e municípios.
O processo está sendo conduzido por um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério, do Conass (secretários estaduais de saúde) e do Conasems (secretários municipais). O grupo terá 180 dias para apresentar propostas de reformulação das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6 – podendo haver prorrogação.
Atenção em rede e cuidado em liberdade
Segundo o Ministério, a reformulação tem como foco fortalecer a articulação entre os serviços da Raps, com base nas necessidades específicas dos territórios. A proposta é garantir uma política de saúde mental mais integrada, baseada em evidências, na proteção de direitos humanos e na gestão compartilhada entre os entes federativos.
O Conass considera a revisão “legítima e necessária”, desde que respeite os princípios da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), como o cuidado em liberdade, o atendimento comunitário e a defesa dos direitos dos usuários. A entidade alerta para fragilidades atuais da Raps, como:
- Dificuldade de financiamento municipal
- Falta de articulação regional
- Subdimensionamento da saúde mental na atenção primária
- Crescentes demandas pós-pandemia (autismo, medicalização de jovens, violência escolar, dependência digital e problemas na população de rua)
Conasems destaca complexidade e desafios regionais
O Conasems reforça que os desafios vão além do financiamento e da atuação dos CAPS, exigindo integração com a rede de urgência e emergência, atenção hospitalar, formação profissional e enfrentamento do estigma social. A entidade também cobra soluções para a escassez de profissionais em regiões remotas.
Para o conselho, a revisão deve garantir a participação de usuários, familiares e da sociedade civil, respeitando os preceitos da reforma psiquiátrica e priorizando políticas públicas sustentáveis, com base nas particularidades dos 5.570 municípios brasileiros.
Como funciona a Raps
A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) é composta por diferentes frentes de cuidado:
- Atenção Básica: UBS, Consultório na Rua, Centros de Convivência
- Atenção Especializada: CAPS I, II, III, CAPS AD (álcool e drogas) e CAPS Infantil
- Urgência e Emergência: SAMU, UPAs e salas de estabilização
- Atenção Hospitalar: Enfermarias especializadas em hospitais gerais
- Desinstitucionalização: Serviços Residenciais Terapêuticos e unidades de acolhimento
- Reabilitação Psicossocial: Ações para promoção de autonomia e reinserção social
As novas diretrizes poderão impactar toda essa estrutura, com o objetivo de torná-la mais eficiente, inclusiva e preparada para enfrentar as demandas crescentes da saúde mental no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
