Projeto apresentado pelo deputado Paulo Gomes busca fortalecer a defesa dos consumidores no estado
A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) deve criar um projeto para atender consumidores que precisam de assistência jurídica em Juizados Especiais. A iniciativa foi discutida em reunião entre o deputado estadual Paulo Gomes (PP) e o defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz. O objetivo é dar maior estrutura ao Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-PR, que hoje prioriza ações coletivas.
Os Juizados Especiais são responsáveis por resolver conflitos de menor complexidade, como questões de direito do consumidor. Atualmente, é possível entrar com uma ação sem a necessidade de um advogado, desde que o valor não ultrapasse 20 salários mínimos. No entanto, o deputado Paulo Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, alerta que essa falta de assistência jurídica pode prejudicar os consumidores.
“O consumidor tem dificuldade de expressar quais direitos foram violados. Além disso, muitas vezes não sabe como contestar argumentos, reunir provas ou recorrer de uma decisão. O acompanhamento de um advogado faz toda a diferença na efetividade do direito do consumidor”, afirmou o parlamentar.
O defensor público-geral Matheus Munhoz destacou a importância do projeto para garantir continuidade nos atendimentos. “Muitas demandas são resolvidas extrajudicialmente, mas quando é necessária a judicialização, ainda há uma carência de assistência. Nosso objetivo é criar um serviço que atenda o consumidor de forma completa em todo o estado do Paraná”, explicou.
Projeto-piloto deve ser apresentado em 2025
A Defensoria Pública pretende lançar um projeto-piloto ainda no primeiro semestre deste ano. O objetivo é mapear custos e recursos necessários para implementar o serviço de forma eficaz.
Para o deputado Paulo Gomes, a iniciativa é um avanço na defesa do consumidor. “Trabalhamos junto à Defensoria na criação do Código Estadual de Defesa do Consumidor e queremos fortalecer a instituição para que possa auxiliar os consumidores desde o início da ação até sua conclusão. Isso é justiça efetiva”, concluiu.
Fonte: Assessoria Parlamentar
