A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados e 22 senadores, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reconsidere a suspensão de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé-de-Meia. O pedido, formalizado em ofício ao presidente do tribunal, Vital do Rêgo, aponta impactos negativos sobre os 3,9 milhões de jovens atendidos pelo programa em todo o Brasil.
Criado no ano passado, o Pé-de-Meia é uma iniciativa que oferece uma mesada mensal de R$ 200 durante o ano letivo e uma poupança anual de R$ 1 mil para alunos aprovados, resgatável após a conclusão do ensino médio. Além disso, o programa incentiva a matrícula e a participação no Enem, podendo garantir até R$ 9,2 mil por estudante ao final do ensino médio.
A suspensão foi decidida pelo plenário do TCU na última quarta-feira (22), após ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que apontou irregularidades no uso de recursos fora do Orçamento. Segundo os parlamentares, o bloqueio ameaça a continuidade do programa, essencial para combater a evasão escolar, que, de acordo com o Censo da Educação Básica de 2022, atinge 6,4% dos alunos das redes públicas.
O documento enviado pela Frente Parlamentar ressalta a importância do programa para a permanência estudantil e a melhoria nos resultados educacionais:
“A interrupção do pagamento do benefício pode levar ao aumento da evasão escolar, ao comprometimento do desempenho acadêmico e à exclusão de milhares de jovens do sistema educacional”, destacam os congressistas no ofício.
Apesar do impasse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa será mantido. Ele assegurou que as medidas de ajuste fiscal aprovadas no ano passado colocam o Pé-de-Meia no Orçamento da União, garantindo a continuidade dos repasses. Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já manifestou preocupação com a decisão do TCU, buscando alternativas para evitar prejuízos aos estudantes.
A Frente Parlamentar espera que o tribunal adote uma solução que equilibre eficiência na gestão pública e as necessidades urgentes da educação brasileira.
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Fonte: Agência Brasil.
