Setor cresce com novas regulamentações e maior acesso, mas enfrenta lacunas na produção nacional e políticas públicas federais
O mercado de cannabis medicinal no Brasil continuou sua trajetória de expansão em 2024, registrando aumento no número de pacientes, prescritores e empresas envolvidas no setor. A planta consolidou-se como uma alternativa terapêutica importante, com avanços significativos no âmbito regulatório e no fornecimento de produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A inclusão da cannabis no tratamento de condições como ansiedade, depressão, insônia, dores crônicas e até mesmo em áreas como dermatologia e odontologia demonstra que estamos em um momento de consolidação do mercado”, destaca Pedro Sabaciauskis, presidente da Santa Cannabis.
Principais avanços de 2024
Dentre as conquistas do setor, quatro marcos merecem destaque:
1. Revisão da RDC 327/2019 pela Anvisa
A revisão da resolução trouxe avanços no acesso a produtos medicinais derivados da cannabis, incluindo novas formas farmacêuticas e a ampliação dos limites de THC. Embora a consulta pública tenha deixado lacunas, o esforço reflete o compromisso de fortalecer o setor e facilitar a vida dos pacientes.
2. Cannabis na Farmacopeia Brasileira
A inclusão da Cannabis Sativa na Farmacopeia Brasileira marcou um reconhecimento formal da planta como medicamento, consolidando sua relevância no mercado farmacêutico nacional e abrindo portas para maior aceitação médica e social.
3. Lei pioneira de Santa Catarina
Santa Catarina aprovou uma legislação inovadora que permite a inclusão de associações no fornecimento de produtos de cannabis pelo SUS. Isso fortaleceu a atuação de organizações de pacientes e ampliou o acesso aos tratamentos no estado.
4. Decisão do STJ sobre cultivo medicinal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de cannabis por instituições com fins medicinais, estabelecendo prazos para regulamentação e garantindo maior segurança jurídica. Apesar de a decisão focar no canabidiol (CBD), ela é um passo significativo para o desenvolvimento de uma produção nacional.
Desafios persistentes
Apesar dos avanços, o mercado de cannabis medicinal ainda enfrenta barreiras que limitam seu pleno desenvolvimento. O apoio federal ao setor continua insuficiente, com ausência de políticas abrangentes que uniformizem o acesso à cannabis medicinal em todo o Brasil.
A produção nacional de insumos farmacêuticos permanece um grande desafio. Apenas 5% dos insumos utilizados no país são produzidos localmente, o que mantém a dependência de importações e encarece os tratamentos.
Além disso, a decisão do STJ focada exclusivamente no CBD deixa lacunas para pacientes que dependem de terapias combinadas com tetraidrocanabinol (THC), como no tratamento de dores crônicas, epilepsias refratárias e esclerose múltipla.
Outro ponto de crítica foi a exclusão de associações do debate público na revisão da RDC 327/2019, desconsiderando o papel essencial dessas entidades no acesso a tratamentos e no suporte aos pacientes.
O futuro da cannabis medicinal no Brasil
Apesar dos obstáculos, o saldo de 2024 foi positivo, com avanços importantes que consolidaram o setor. A inclusão da cannabis na Farmacopeia Brasileira e a ampliação do fornecimento pelo SUS são marcos que reforçam a perspectiva de um futuro promissor.
“Ainda temos muito a fazer, desde a ampliação das políticas públicas até a redução do preconceito contra a cannabis medicinal. No entanto, o crescimento do mercado e os avanços regulatórios mostram que estamos no caminho certo”, afirma Pedro Sabaciauskis.
Com a continuidade dos estudos científicos e maior diálogo entre os atores do setor, espera-se que 2025 traga mais avanços, contribuindo para tornar os tratamentos com cannabis acessíveis a todos os pacientes que necessitam.
Sobre Pedro Sabaciauskis e a Santa Cannabis
Pedro Sabaciauskis é presidente da Santa Cannabis, uma associação sem fins lucrativos que promove o uso medicinal da cannabis. Com cinco anos de experiência no setor, atua como investidor e diretor de comunicação na Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT), além de liderar iniciativas para o avanço da cannabis medicinal no Brasil.
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