Investigação aponta que aeronave enfrentou condições de gelo com equipamentos inoperantes e que falhas anteriores não eram registradas; acidente deixou 62 mortos em agosto de 2024
A Polícia Federal (PF) indiciou 16 pessoas após concluir a investigação sobre a queda do avião da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo, no interior de São Paulo. O acidente, ocorrido em agosto de 2024, matou as 62 pessoas que estavam a bordo da aeronave ATR 72-500.
Entre os indiciados estão integrantes da direção e de diferentes setores operacionais da companhia aérea, incluindo o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho. Segundo a PF, a aeronave não apresentava condições técnicas adequadas para enfrentar a situação meteorológica encontrada durante o voo.
PF aponta problemas antes da decolagem
De acordo com a investigação, o avião enfrentou formação severa de gelo e precipitações durante o trajeto. A Polícia Federal afirma que equipamentos considerados importantes nessas condições, entre eles o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes.
Apesar da situação, segundo os investigadores, a operação da aeronave foi autorizada. A PF também sustenta que problemas semelhantes já teriam ocorrido em voos anteriores.
Durante o voo que terminou no acidente, sistemas da aeronave emitiram alertas sobre a deterioração das condições operacionais. A investigação também analisou a atuação da tripulação diante desses avisos.
Investigação cita possível omissão de falhas
Um dos principais pontos levantados pela Polícia Federal envolve a forma como problemas técnicos teriam sido registrados pela companhia. Segundo a PF, pilotos teriam recebido orientação para não informar determinadas falhas nos relatórios posteriores aos voos, evitando que aeronaves fossem retiradas de operação.
O delegado André Ribeiro, chefe da Polícia Federal em Campinas, afirmou que a investigação identificou uma prática de omissão que, na avaliação dos investigadores, não estaria restrita aos funcionários responsáveis diretamente pela manutenção das aeronaves.
A PF também analisou processos de fiscalização relacionados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Quem foi indiciado pela Polícia Federal
Quinze pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Outra pessoa, comandante de um voo realizado anteriormente com a mesma aeronave, foi indiciada por falsidade ideológica.
Entre os investigados por atentado contra a segurança do transporte aéreo aparecem, segundo a PF, integrantes da presidência da empresa, manutenção, controle operacional, operações de voo, segurança operacional e comando de pilotos.
Também foram indiciados profissionais que, de acordo com a investigação, teriam participado de decisões ou procedimentos relacionados à liberação, manutenção e operação da aeronave.
A legislação prevê pena de quatro a 12 anos para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Quando há resultado morte, a punição prevista pode ser ampliada.
O indiciamento, entretanto, não representa condenação. Caberá ao Ministério Público Federal (MPF) analisar o inquérito e decidir sobre eventual apresentação de denúncia à Justiça.
Justiça restringe saída dos investigados do país
Segundo informações divulgadas pela PF, a Justiça Federal determinou medidas para impedir que os indiciados deixem o Brasil durante a análise do caso. Aqueles que eventualmente estiverem no exterior deverão retornar ao país.
A Polícia Federal também pediu autorização judicial para compartilhar os elementos da investigação com a Anac. O objetivo é permitir a apuração administrativa de possíveis falhas relacionadas ao processo de fiscalização da companhia aérea.
A PF solicitou ainda o compartilhamento das informações com a Procuradoria da República no Distrito Federal, onde está localizada a sede da Anac.
Familiares avaliam medidas judiciais
Familiares das vítimas acompanharam a divulgação das conclusões da investigação em São Paulo. Representantes da Associação de Familiares das Vítimas criticaram as práticas apontadas pela Polícia Federal e cobraram responsabilização pelos fatos.
Segundo advogados ligados à associação, familiares avaliam ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
O acidente de Vinhedo ocorreu em agosto de 2024 e se tornou uma das maiores tragédias da aviação comercial brasileira dos últimos anos. As conclusões da investigação criminal passam agora para análise do Ministério Público Federal e poderão resultar em novos desdobramentos judiciais.
Fonte: Agência Brasil
