Governadores firmam compromisso para investimento em obra que beneficiará ambos os estados, encerrando embate judicial no STF.
Uma disputa judicial que se estendia desde 1991, envolvendo a divisão territorial marítima e os royalties da exploração de petróleo entre Paraná e Santa Catarina, chegou ao fim nesta sexta-feira (22). O acordo foi selado pelos governadores Carlos Massa Ratinho Junior (Paraná) e Jorginho Mello (Santa Catarina) durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Florianópolis.
A controvérsia fazia parte da Ação Cível Originária (ACO) 444, movida pelo governo catarinense no Supremo Tribunal Federal (STF). Santa Catarina alegava que erros de cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) teriam beneficiado o Paraná, que recebeu, ao longo de anos, royalties da exploração de petróleo em campos situados em áreas marítimas pertencentes ao estado vizinho. Em 2020, o STF deu ganho de causa a Santa Catarina, determinando que o Paraná ressarcisse os valores, estimados entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões.
Obra estratégica será anunciada nos próximos dias
Para encerrar a disputa de mais de 30 anos, os governadores concordaram em transformar o ressarcimento em investimentos conjuntos em infraestrutura. “Propus ao governador Jorginho que antecipássemos o pagamento, convertendo os recursos em uma grande obra que beneficiará os dois estados”, afirmou Ratinho Junior.
A obra, que será detalhada em breve, deverá atender a demandas da região Norte de Santa Catarina, muito utilizada pela população paranaense. A avaliação técnica está sendo conduzida pelas secretarias de infraestrutura dos dois estados. “Essa parceria é um marco para resolver pendências históricas e aplicar os recursos de forma produtiva”, comentou Jorginho Mello.
Fim definitivo ao impasse
O acordo será formalizado junto ao STF na próxima semana, integrando o acórdão final da ACO 444. Além de encerrar o longo embate judicial, a solução abre caminho para obras estruturantes que irão fortalecer a integração entre os estados. “Estamos anunciando em primeira mão esse entendimento, que transforma um conflito em um legado para as próximas gerações”, declarou o governador de Santa Catarina.
Os dois líderes destacaram ainda a importância da cooperação interestadual para enfrentar desafios comuns, como mobilidade e infraestrutura. “O Paraná é hoje um canteiro de obras, e Santa Catarina tem avançado no enfrentamento dos seus gargalos de mobilidade. Essa união reforça o compromisso de ambos em trabalhar pelo desenvolvimento regional”, concluiu Ratinho Junior.
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Fonte: Agência Estadual de Notícias (AEN).
