Propostas incluem endurecimento nas audiências de custódia e revisão de leis sobre crime organizado
Em audiência realizada nesta terça-feira (12), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acompanhado dos senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pacote legislativo voltado para a segurança pública. A proposta visa atender a demandas específicas do Rio, que tem enfrentado um aumento na criminalidade.
As principais mudanças incluem regras mais rígidas para audiências de custódia, um novo enquadramento para reincidência criminal e a retirada dos investimentos em segurança pública da Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a permitir mais investimentos estaduais no setor.
Segundo Flávio Bolsonaro, o projeto deve tramitar de forma célere tanto na Comissão de Segurança Pública quanto na Comissão de Constituição e Justiça, com o apoio de Pacheco para acelerar o andamento do texto. O objetivo é consolidar essas propostas em um único projeto de lei, a ser finalizado até o fim da semana.
Contraponto à PEC de Segurança Pública
O pacote de propostas vai ao encontro da recente PEC de Segurança Pública do governo federal, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e criticada por representantes estaduais. A PEC propõe centralizar a política nacional de segurança nas mãos da União, incluindo o sistema penitenciário, o que, segundo os representantes do Rio, pode limitar a autonomia estadual.
Outro ponto de discordância entre o governo federal e as lideranças do Rio de Janeiro é a ADPF 365, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe operações policiais em favelas do Rio. O governador Cláudio Castro argumentou que essas restrições prejudicam o combate ao crime organizado, ressaltando a necessidade de ajustes nas leis que considera inadequadas ao contexto atual.
Fonte: Agência Senado
