Do total, R$ 100 bilhões serão pagos em até 20 anos e destinados a ações de recuperação ambiental, saúde, infraestrutura e indenizações
Nesta sexta-feira, 25 de outubro, o Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), oficializou um novo acordo de R$ 132 bilhões com as empresas responsáveis pela tragédia de Mariana. Em novembro de 2015, o rompimento da Barragem do Fundão, controlada pela Samarco (joint venture entre a Vale e a BHP Billiton), causou o maior desastre ambiental da história do Brasil, liberando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce.
Desse montante, R$ 100 bilhões são novos recursos que deverão ser pagos ao longo de 20 anos para financiar diversas iniciativas de reparação. Outros R$ 32 bilhões serão alocados para custear indenizações e outras ações reparatórias, somando-se aos R$ 38 bilhões que as empresas alegam já terem desembolsado.
Novo acordo inclui obrigações ambientais e de reassentamento
O acordo prevê que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton continuem responsáveis por retirar 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos do reservatório UHE Risoleta Neves e realizar o reassentamento de moradores das regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. As mineradoras também deverão recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, além de gerenciar as áreas contaminadas.
Indenização direta a atingidos
Para os atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos, será criado o Programa Indenizatório Definitivo (PID). A expectativa é que mais de 300 mil pessoas recebam compensações de R$ 35 mil, enquanto pescadores e agricultores impactados terão direito a R$ 95 mil.
Pagamento e cronograma
A primeira parcela dos novos R$ 100 bilhões, no valor de R$ 5 bilhões, será paga em 30 dias após a assinatura do acordo. O cronograma anual prevê pagamentos que variam entre R$ 4,41 bilhões e R$ 7 bilhões até 2043, para financiar projetos de recuperação ambiental, saúde, infraestrutura e apoio às comunidades impactadas.
Justiça e transparência no uso dos recursos
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que os recursos serão utilizados para restaurar a dignidade das populações afetadas, enquanto o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, ressaltou o protagonismo do poder público nas ações de reparação. O novo acordo visa evitar os descumprimentos anteriores e acelerar os processos de indenização e recuperação socioambiental.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
