Prazo para atualização cadastral varia de 45 a 90 dias, dependendo do município
Cerca de 300 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam se inscrever ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) para continuar recebendo o benefício. O prazo para a regularização é de 45 a 90 dias, variando conforme o tamanho do município, e começa a contar a partir da data em que o beneficiário é notificado oficialmente pelo governo, seja por meio de extratos bancários ou de outras comunicações.
Desde agosto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem enviado notificações para que os beneficiários regularizem sua situação. A atualização cadastral no CadÚnico é obrigatória a cada dois anos para quem recebe o BPC, benefício voltado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, com pagamento de um salário mínimo mensal.
Como regularizar o BPC bloqueado
Beneficiários que tiveram o BPC bloqueado por falta de inscrição no CadÚnico devem entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone 135. Ao informar que estão regularizando o cadastro, o bloqueio pode ser revertido em até 72 horas, dando tempo ao beneficiário para atualizar sua inscrição no CadÚnico.
A central 135 oferece atendimento gratuito de celulares e telefones fixos, e é o canal oficial para essas orientações.
Prazos de regularização
- Municípios com até 50 mil habitantes: prazo de 45 dias para regularização.
- Municípios com mais de 50 mil habitantes: prazo de 90 dias.
Os beneficiários que residem em locais sob estado de calamidade pública, como algumas cidades do Rio Grande do Sul, estão temporariamente isentos da atualização cadastral. Já para aqueles que foram incluídos no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) sem inscrição no CadÚnico, o prazo para regularizar é de 30 dias.
Importância do Cadastro Único
O CadÚnico é um sistema essencial para a identificação de famílias de baixa renda no Brasil, permitindo o acesso a diversos programas sociais. Para manter-se inscrito nos benefícios, é necessário atualizar o cadastro a cada dois anos, sendo esse processo gerenciado pelas prefeituras através do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
Fonte: Agência Brasil
