Novo decreto estabelece regras para a transferência de informações ao governador eleito, define equipe de até 20 integrantes e fixa prazo para garantir a continuidade dos serviços públicos no Estado.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou nesta segunda-feira (26) o Decreto nº 15.525/2026, que estabelece as regras para a transição de governo no Estado. A medida define como será realizado o compartilhamento de informações com o governador eleito e sua equipe, buscando garantir transparência, planejamento e continuidade dos serviços públicos.
O processo de transição terá início em 5 de novembro de 2026 e seguirá até 5 de janeiro de 2027, conforme o cronograma estabelecido pelo decreto. Durante esse período, representantes da atual administração e da futura gestão trabalharão em conjunto para organizar a transferência de responsabilidades.
Transição de governo no Paraná terá equipe de 20 integrantes
O decreto determina que a equipe de transição poderá contar com até 20 integrantes, divididos igualmente entre as duas administrações. Serão dez representantes indicados pelo atual governo e outros dez escolhidos pelo governador eleito.
O superintendente-geral de Relações Institucionais do Governo do Paraná, Renato Adur, foi designado para coordenar os trabalhos pela atual gestão. Caberá ao governador eleito indicar os representantes responsáveis por acompanhar o processo e receber as informações necessárias à administração estadual.
A medida busca assegurar uma mudança organizada de governo, respeitando os princípios da transparência, colaboração, interesse público e continuidade administrativa.
Governador eleito terá acesso às contas públicas e projetos estaduais
Um dos principais pontos do Decreto nº 15.525/2026 é a garantia de acesso a informações estratégicas sobre a situação administrativa e financeira do Paraná. O objetivo é permitir que a futura equipe de governo conheça as condições do Estado antes de assumir a gestão.
Entre as informações que deverão ser compartilhadas estão:
- Situação das contas públicas estaduais;
- Estrutura organizacional da administração pública;
- Programas, projetos e ações em andamento;
- Informações sobre órgãos e entidades estaduais;
- Demandas que exigirão providências nos primeiros 120 dias do novo governo.
O Governo do Paraná também disponibilizou o espaço conhecido como Chapéu do Pensador para a instalação da equipe do governador eleito durante o período de transição.
Ratinho Junior promete transição transparente e sem interrupções
Segundo Ratinho Junior, o governo estadual já realizou uma reunião com o governador eleito após o primeiro turno das eleições. O encontro, conforme o chefe do Executivo, foi produtivo e demonstrou disposição para uma transferência organizada das responsabilidades administrativas.
“Realizamos uma reunião com o governador eleito logo após o primeiro turno e que foi muito produtiva. A transição será da melhor forma possível, respeitosa e de alto nível, com toda a transparência que deve ter. Isso vai garantir que a máquina continue rodando, sem interrupção de serviços públicos ao cidadão paranaense”, afirmou o governador.
A expectativa da administração estadual é que o processo preserve o funcionamento dos órgãos públicos e evite prejuízos à população durante a mudança de gestão.
Paraná regulamenta transição de governo pela segunda vez
Esta será a segunda vez que o Paraná contará com normas específicas para regulamentar a transição entre governos estaduais. A primeira experiência ocorreu em 2018, quando Ratinho Junior foi eleito governador pela primeira vez.
Na ocasião, o então governador eleito solicitou à governadora Cida Borghetti a regulamentação do processo por meio de decreto. A iniciativa estabeleceu procedimentos para facilitar a troca de informações entre as equipes.
Agora, com a publicação do novo decreto, o Estado volta a estabelecer regras formais para assegurar uma transferência administrativa planejada e transparente.
O que muda para a população paranaense?
Embora a transição de governo envolva principalmente procedimentos administrativos, seus efeitos podem alcançar diretamente os cidadãos. O planejamento antecipado busca evitar interrupções em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
A disponibilização de informações sobre contratos, projetos e compromissos financeiros também permitirá que a nova administração identifique prioridades e organize suas primeiras ações.
O desafio será garantir que a mudança de governo aconteça sem comprometer os serviços prestados aos paranaenses.
Fonte: Agência Estadual de Notícias (AEN) – Governo do Paraná.
