Projeto aprovado pelo Congresso autoriza a compra do produto por mulheres acima de 16 anos, mas especialista alerta para riscos no uso sem treinamento
A autorização para que mulheres comprem e tenham spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal pode gerar uma falsa sensação de segurança. A avaliação é da promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público de São Paulo, que considera a proposta uma medida paliativa.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso permite a comercialização, a compra e a posse de spray de pimenta por mulheres acima de 16 anos em todo o país. O texto segue para sanção presidencial.
Compra terá regras e controle
Mulheres com 18 anos ou mais poderão comprar o spray mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de ausência de antecedentes criminais.
Para menores de 18 anos, a aquisição deverá seguir as condições previstas no texto aprovado. O frasco poderá ter, no máximo, 50 mililitros.
As lojas credenciadas deverão registrar os dados da compradora e emitir nota fiscal. Em caso de roubo ou furto do produto, será necessário registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
O projeto estabelece que o spray poderá ser utilizado de forma moderada para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente.
Uso exige treinamento, alerta promotora
Presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos afirma que o manuseio do spray de pimenta não é simples e deveria exigir treinamento técnico específico.
“Essa é uma medida de populismo penal, que gera na população uma falsa sensação de segurança sem considerar as consequências práticas. O uso do spray cria a ilusão de que a mulher pode se defender facilmente, mas seu manuseio não é simples e exige treinamento específico”, declarou à Agência Brasil.
Segundo a promotora, o produto pode atingir a própria usuária quando disparado contra o vento. Caso seja utilizado a uma distância inferior a um metro, o agressor também poderá tomar o frasco da vítima.
O funcionamento ainda varia conforme o modelo, que pode liberar o conteúdo em forma de jato ou névoa. Em ambientes fechados, o uso é desaconselhado porque pode atingir a mulher e outras pessoas.
Uso desproporcional pode gerar punições
A promotora também alerta que a mulher poderá ser responsabilizada caso utilize o spray de maneira desproporcional ou atinja terceiros.
“Nesses casos, ela pode estar sujeita a pena administrativa, com o pagamento de multas de um a dez salários mínimos. Pode ainda responder na área civil pelos danos causados ou, na esfera criminal, por lesão corporal ou resposta desproporcional”, explicou.
Para Celeste, além da documentação exigida na compra, deveria ser obrigatória a apresentação de um certificado de treinamento para o manuseio do produto.
Ela também questiona a ausência de definição sobre quais instituições ou profissionais seriam responsáveis por oferecer essa capacitação.
Especialista recomenda medidas preventivas
O spray deve ser utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa, diante de uma agressão injusta, atual ou iminente. A promotora destaca, porém, que existem outras formas de prevenção e defesa pessoal.
Observar a movimentação da rua antes de entrar em casa ou no carro, manter postura atenta no transporte público e conhecer técnicas para se desvencilhar de um agressor estão entre as alternativas citadas.
“Adotar uma postura corporal firme no metrô ou no transporte coletivo, com a cabeça erguida, olhar direto e base corporal pronta para fuga ou reação, demonstra atenção e inibe a aproximação de agressores de forma indireta”, afirmou.
Políticas públicas para mulheres
Celeste Leite dos Santos avalia que os Três Poderes ainda falham no atendimento às demandas das mulheres por segurança.
“O Legislativo falha porque não avança em garantir a igualdade; o Judiciário porque muitas vezes não está preparado para lidar com as vítimas, gerando revitimização; e o Executivo por não implementar políticas públicas estruturadas de prevenção”, concluiu.
Para você, a liberação do spray de pimenta aumenta a segurança das mulheres ou exige mais regulamentação e treinamento?
Fonte: Agência Brasil
