Decreto assinado pelo governador Ratinho Junior coloca o FEPR em execução e define regras para investimentos, equilíbrio fiscal e resposta a desastres no Estado.
O Paraná deu mais um passo para reforçar sua proteção fiscal e ampliar a capacidade de investimento nos próximos anos. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na quarta-feira, 1º de abril de 2026, o Decreto nº 13.101/2026, que regulamenta o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), mecanismo criado para fortalecer a autonomia financeira do Estado diante dos impactos da Reforma Tributária.
Com a regulamentação, o fundo passa oficialmente a operar, captando recursos e distribuindo os valores em reservas específicas. A proposta é usar essa estrutura para garantir estabilidade fiscal, ampliar investimentos de longo prazo e preparar o Estado para situações de emergência, como desastres naturais.
O FEPR será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e terá como base três frentes principais: desenvolvimento socioeconômico, sustentabilidade fiscal e enfrentamento de desastres. A divisão dos recursos já foi definida no decreto.
Metade das receitas do fundo, equivalente a 50%, será destinada à Reserva de Investimento Estratégico (RIE). Esse montante deverá financiar projetos estruturantes voltados ao crescimento do Paraná, incluindo obras de infraestrutura, logística, inovação tecnológica, transição energética e ações para diversificar a produção estadual.
Na prática, essa reserva também deve servir como alternativa para manter a competitividade do Paraná na atração de empresas. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida ganha peso com as mudanças previstas pela Reforma Tributária.
“A partir de 2029, com a Reforma Tributária, os estados não poderão mais oferecer benefícios fiscais para atrair investimentos. Assim, essa reserva estratégica servirá para compensar essa perda, garantindo a continuidade de políticas de incentivo e a nossa competitividade”, afirmou o secretário.
Outros 30% dos recursos irão para a Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF). A função dessa parcela será atuar como uma espécie de colchão financeiro, ajudando o Estado a preservar o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazo.
De acordo com Ortigara, um dos principais objetivos é manter o Índice de Liquidez Relativa do Paraná em pelo menos 5%, além de preservar a nota Capag A+ junto ao Tesouro Nacional, indicador importante para a saúde fiscal e capacidade de investimento do Estado.
Já a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED) ficará com os 20% restantes das receitas, até o limite de R$ 350 milhões. O foco é formar uma reserva para resposta rápida em casos de calamidade, especialmente em ações emergenciais e de reconstrução.
Para o governo, a regulamentação consolida uma estratégia de longo prazo voltada ao desenvolvimento econômico e à segurança financeira do Paraná. “A regulamentação representa um passo importante para viabilizar a operação do fundo e permitir que ele comece a rodar e a operar a todo vapor. Agora, temos de fato um fundo soberano em execução no Paraná que consolida toda a boa gestão que construímos até aqui”, disse Ortigara. “É o nosso legado para o futuro do Estado”.
Como o Fundo Estratégico do Paraná será dividido
O decreto estabelece a seguinte divisão dos recursos do FEPR:
Reserva de Investimento Estratégico
Receberá 50% das receitas do fundo para financiar obras e projetos estruturantes.
Reserva para Sustentabilidade Fiscal
Ficará com 30% dos recursos para reforçar o equilíbrio das contas públicas.
Reserva para Enfrentamento de Desastres
Terá 20% das receitas, até o teto de R$ 350 milhões, para ações em situações de calamidade.
A criação do FEPR é vista pelo governo estadual como uma resposta direta ao novo cenário tributário do país, ao mesmo tempo em que busca ampliar a segurança econômica e social do Paraná.
Fonte: Agência Estadual de Notícias (AEN)
