Nova função permite consultar pendências fiscais e regularizar débitos sem sair de casa, com acesso pelo login do Nota Paraná
A Receita Estadual do Paraná passou a oferecer, pelo aplicativo Receita Paraná – Serviços Rápidos, a emissão de certidões de débitos tributários estaduais. A nova funcionalidade busca acelerar o atendimento e facilitar a regularização fiscal dos contribuintes.
Com a mudança, o cidadão pode consultar diretamente no aplicativo se há pendências com o Estado. As informações ficam disponíveis em ambiente restrito, o que permite verificar a situação fiscal de forma imediata e com mais segurança.
Antes, em muitos casos, era necessário ir até uma agência da Receita Estadual ou abrir um pedido no e-Protocolo apenas para descobrir o motivo que impedia a emissão da certidão negativa. Agora, esse processo passa a ser feito de forma digital, rápida e mais transparente.
Além da consulta, o aplicativo também permite a regularização dos débitos. O pagamento pode ser feito online por PIX, código de barras ou por meio da guia gerada no próprio sistema.
De acordo com a Receita Estadual, o acesso ao serviço exige login com as credenciais do Nota Paraná. A medida, segundo o órgão, reforça a proteção das informações fiscais dos usuários.
“A proposta é tornar o atendimento cada vez mais digital e eficiente. Com o aplicativo, o cidadão (CPF) consegue verificar sua situação fiscal e regularizar eventuais pendências de forma rápida, sem sair de casa, com total segurança”, afirmou a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta.
Quando a certidão é exigida
A certidão de débitos tributários estaduais é usada em diversas situações do dia a dia. Entre elas estão a participação em licitações e contratos públicos, obtenção de crédito e financiamentos, compra e venda de imóveis, abertura ou encerramento de empresas e participação em concursos ou processos seletivos no setor público.
Modernização do atendimento
A nova ferramenta faz parte do processo de digitalização dos serviços do fisco estadual. Antes dessa novidade, a Receita Estadual já havia colocado em funcionamento o novo Portal de Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, ampliando os canais de atendimento online.
A expectativa é que a medida reduza a burocracia e torne mais simples o acesso dos paranaenses às informações fiscais e aos serviços de regularização.
Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná.
