Governo estende prazo para quem ainda não tem biometria e confirma nova Carteira de Identidade Nacional como documento obrigatório a partir de 2028
Quem ainda não possui cadastro biométrico ganhou mais tempo para regularizar a situação e manter o acesso a programas sociais. O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão, manutenção ou renovação de benefícios.
A mudança foi oficializada pela Portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026. Antes, o prazo terminaria em 30 de abril.
O que muda com a nova regra
O cadastro biométrico é o registro das impressões digitais das duas mãos e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados do governo federal. A medida busca reforçar a confirmação da identidade do beneficiário e evitar pagamentos indevidos a terceiros.
Com a nova regra, quem ainda não tem nenhum tipo de biometria oficial poderá fazer o procedimento gratuitamente por meio da nova CIN até o fim deste ano. A carteira tem número único nacional e pode ser emitida em versão física ou digital.
Quais biometrias ainda serão aceitas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que os cadastros biométricos já existentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte continuarão válidos para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027.
Para isso, esses cadastros precisam ter sido realizados até 31 de dezembro de 2026. Também seguirão válidos os registros de quem já era beneficiário de programas sociais até essa mesma data.
A partir de 1º de janeiro de 2028, porém, apenas a biometria da Carteira de Identidade Nacional será aceita para essas finalidades.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
Para solicitar a CIN, o cidadão deve acessar o portal oficial da Carteira de Identidade Nacional, entrar no link de agendamento do estado onde mora e escolher uma data para a coleta da biometria.
No dia marcado, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou a certidão de casamento no posto de identificação. A primeira via em papel é gratuita.
A versão digital também permite incluir outros documentos, como CNH e título de eleitor, conforme o interesse do cidadão.
Quem não precisa refazer o processo
Quem já possui a Carteira de Identidade Nacional emitida antes da concessão do benefício social não precisará repetir o cadastro. Isso ocorre porque a base biométrica da CIN é considerada única e definitiva para a identificação dos brasileiros.
Segundo o Ministério da Gestão, a nova portaria unifica as regras tanto para quem já recebe benefícios quanto para novos beneficiários.
Verificação biométrica será ampliada
A portaria também prevê a disponibilização do Serviço de Verificação Biométrica aos órgãos responsáveis pelos benefícios da seguridade social até 31 de dezembro de 2026.
A tecnologia permitirá confirmar a identidade das pessoas com base em características físicas únicas, como digitais e reconhecimento facial. A infraestrutura pública digital vai utilizar a base da CIN, que já reúne 49,8 milhões de brasileiros, e a identidade digital da plataforma Gov.br, com mais de 175 milhões de usuários.
Além disso, os órgãos gestores dos benefícios terão de publicar orientações próprias explicando como o cidadão deverá incluir a biometria nos atendimentos e como o novo fluxo funcionará na prática.
Fonte: Agência Brasil.
