Diretoria da agência vai analisar em 29 de abril uma proposta sobre manipulação de medicamentos GLP-1, em meio ao avanço do mercado ilegal e a novas ações de fiscalização.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou na pauta do dia 29 de abril a discussão de uma nova instrução normativa para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida ocorre em um momento de reforço da fiscalização sobre esses produtos no Brasil.
Segundo a Anvisa, a proposta faz parte do plano de ação anunciado em 6 de abril e deve estabelecer procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação desse tipo de medicamento. A agência quer ampliar o controle sobre etapas como importação, qualificação de fornecedores, ensaios de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
O que a Anvisa quer regulamentar
A nova norma deve alcançar medicamentos com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida. Esses produtos ganharam grande visibilidade nos últimos anos, especialmente por seu uso no tratamento da obesidade e do diabetes, sempre com indicação e acompanhamento médico.
De acordo com a agência, a popularização das canetas emagrecedoras também ampliou o mercado ilegal. Hoje, esses medicamentos só podem ser comprados com receita médica retida, e a Anvisa afirma que versões manipuladas sem autorização estão entre os alvos das ações regulatórias.
Grupos de trabalho reforçam fiscalização
Nesta semana, a agência publicou duas portarias para criar grupos de trabalho voltados ao tema. O primeiro, formalizado pela Portaria 488/2026, reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Já a Portaria 489/2026 institui um segundo grupo responsável por acompanhar e avaliar a execução do plano de ação da Anvisa. A ideia é subsidiar as decisões da diretoria colegiada e propor medidas de aprimoramento no controle sanitário.
Parceria com conselhos profissionais
Também nesta semana, a Anvisa assinou uma carta de intenção com o CFM, o CFO e o CFF para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. A proposta busca prevenir riscos sanitários ligados a produtos irregulares e proteger a saúde da população.
Em comunicado, a agência informou que a atuação conjunta será baseada em troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas. A estratégia mira tanto o combate ao comércio irregular quanto a orientação a profissionais e pacientes.
Produtos proibidos e apreensões recentes
Na quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A agência também proibiu a comercialização, a distribuição, a importação e o uso desses produtos.
Segundo a Anvisa, os itens eram divulgados na internet como medicamentos injetáveis de GLP-1, mas não possuíam registro, notificação ou cadastro no órgão. Em nota, a agência alertou que, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, não há garantia sobre conteúdo ou qualidade.
Outro caso recente ocorreu na segunda-feira (13), quando a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias, um ônibus vindo do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes. Um casal foi preso em flagrante com mil frascos contendo tirzepatida, além de outros produtos de origem paraguaia vendidos de forma irregular no país.
Alerta sobre riscos à saúde
A Anvisa reforça que o uso de medicamentos irregulares pode trazer riscos graves à saúde, especialmente quando não há comprovação sobre procedência, composição e condições de armazenamento. A orientação é que pacientes usem apenas produtos regularizados e sempre com prescrição médica.
A minuta da instrução normativa que será discutida pela diretoria colegiada está disponível no site oficial da Anvisa.
Fonte: Agência Brasil.
