Novas alíquotas de PIS e Cofins valem de março a dezembro de 2026 e ampliam o orçamento do regime especial para R$ 3,1 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, a lei que reduz tributos para a indústria química e petroquímica vinculada ao regime fiscal especial do setor. A medida tem efeito imediato e estabelece novas alíquotas de PIS e Cofins entre março e dezembro deste ano, em uma tentativa de preservar a competitividade da cadeia produtiva até a transição para o novo modelo tributário, previsto para 2027.
Com a sanção, o governo federal amplia de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) em 2026. O texto também substitui dispositivos que haviam sido vetados anteriormente por falta de estimativa de impacto orçamentário.
Novas alíquotas entram em vigor em 2026
A nova lei fixa alíquotas de 0,62% para o PIS e 2,83% para a Cofins de março a dezembro deste ano. As mesmas taxas também passam a valer para operações de importação, por meio do PIS-Importação e da Cofins-Importação.
Antes disso, o texto vetado pelo governo previa percentuais diferentes, com 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins no fim de 2025, caindo para 0,54% e 2,46% ao longo de 2026. A solução sancionada ficou em um patamar intermediário.
Transição até a reforma tributária
A legislação tem caráter temporário e busca evitar uma interrupção brusca do regime especial já existente. O objetivo é garantir previsibilidade regulatória e reduzir impactos econômicos no setor até o início de 2027, quando os benefícios ligados ao Reiq serão encerrados com o fim do PIS e da Cofins, conforme a reforma tributária.
Segundo o texto, a renúncia fiscal em 2026 ficará limitada a R$ 2 bilhões. Além disso, outros R$ 1,1 bilhão serão destinados a créditos tributários adicionais para centrais petroquímicas e indústrias químicas enquadradas no regime.
Insumos estratégicos estão entre os beneficiados
A desoneração alcança a compra de insumos importantes para a produção industrial, como nafta petroquímica, parafina e outros produtos químicos usados pela indústria. A expectativa é reduzir custos de produção e aliviar parte da pressão sobre um segmento que enfrenta perda de mercado e avanço das importações.
O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim de 2025 com vetos, já tinha como foco a redução desses custos. Agora, a nova lei complementa esse esforço com regras transitórias para 2026.
Abiquim vê avanço para recuperar competitividade
Quando o projeto foi aprovado pelo Senado no mês passado, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) classificou a medida como um passo importante para recompor a competitividade do setor.
De acordo com a entidade, a indústria química opera com ociosidade média superior a 35%, além de enfrentar aumento das importações, perda de espaço no mercado interno e pressão de custos com energia, gás natural e matérias-primas.
A Abiquim avalia que a redução tributária pode ajudar a reativar plantas hoje ociosas, ampliar a compra de insumos e sustentar empregos. A entidade também destaca que o estímulo a investimentos pode favorecer inovação e ganhos de produtividade.
Setor tem peso na economia brasileira
Dados citados pela associação mostram que a indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões. O segmento responde por cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e está entre os maiores arrecadadores de tributos da indústria nacional.
Para a Abiquim, a aprovação da proposta também reflete uma articulação entre Congresso e governo federal, com participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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Fonte: Agência Brasil.
