Proposta do deputado Marcelo Rangel (PSD) prevê enterro de pets em jazigos de família e aguarda análise das comissões na Alep
O sepultamento de cães e gatos junto aos tutores pode passar a ser permitido em cemitérios públicos e privados no Paraná. Um projeto de lei com esse objetivo foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior.
A proposta autoriza que os animais sejam enterrados em campas e jazigos cujas concessões ou propriedades pertençam às famílias dos respectivos tutores. A regra valeria para todo o estado, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias e ambientais.
Segundo Rangel, o texto acompanha uma mudança de comportamento já presente na sociedade. “Hoje, cães e gatos fazem parte da família. Nosso projeto garante às pessoas o direito de se despedirem de seus animais com dignidade, oferecendo segurança jurídica e respeitando todas as normas sanitárias e ambientais”, afirmou o parlamentar.
Pelo projeto, a regulamentação prática ficará a cargo do serviço funerário de cada município, que deverá definir como o sepultamento poderá ocorrer. As despesas com o procedimento serão responsabilidade da família do concessionário da campa ou do jazigo.
O texto também prevê que cemitérios particulares poderão criar regras próprias, desde que dentro das regulamentações legais. A proposta segue agora para análise nas comissões da Alep antes de ir a votação.
O que o projeto prevê na prática
- Autoriza sepultar cães e gatos em jazigos e campas da família do tutor
- Regras operacionais serão definidas pelos municípios (serviço funerário)
- Custos ficam com a família responsável pelo jazigo/campa
- Cemitérios privados podem ter normas próprias, respeitando a legislação
Fonte: Assessoria Parlamentar
