CJF autorizou o pagamento de atrasados via RPV para quem ganhou ação definitiva contra o INSS. Depósitos devem ocorrer até o início de março, conforme o TRF do processo.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,4 bilhão para pagar atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. A liberação é para processos com decisão final, sem chance de recurso.
Os valores são de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026). Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos.
O dinheiro deve ser depositado até o início de março, seguindo o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF) responsável.
Quem tem direito a receber agora
Recebem neste lote os segurados que:
- ganharam ação judicial contra o INSS;
- têm valores de até 60 salários mínimos (RPV);
- tiveram ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
- estão com o processo encerrado (transitado em julgado);
- herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem vínculo legal.
Quais benefícios entram nas ações
As ações envolvem concessão ou revisão de:
- aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
- pensão por morte;
- auxílios, como auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os “atrasados” são valores retroativos que passam a ser pagos após decisão judicial favorável.
RPV ou precatório: entenda a diferença
- RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial.
- Precatório: acima desse valor. Pagamento uma vez por ano, conforme o calendário federal.
Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; PRC identifica precatório.
Como consultar se o depósito já foi feito
O CJF repassa os recursos aos seis TRFs, que realizam os depósitos — geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para consultar data e valor:
- Acesse o site do TRF responsável pelo seu processo;
- Informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme o tribunal);
- Procure o campo “valor inscrito na proposta”;
- Após o pagamento, o sistema tende a mostrar o status “Pago total ao juízo”.
Links úteis (oficiais):
- Conselho da Justiça Federal (CJF): https://www.cjf.jus.br/
- Justiça Federal / TRFs: https://www.trf1.jus.br/ | https://www.trf2.jus.br/ | https://www.trf3.jus.br/ | https://www.trf4.jus.br/ | https://www.trf5.jus.br/ | https://www.trf6.jus.br/
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Veja a jurisdição do seu TRF
- TRF-1 (DF): DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF-2 (RJ): RJ e ES
- TRF-3 (SP): SP e MS
- TRF-4 (RS): RS, PR e SC
- TRF-5 (PE): PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF-6 (MG): MG
Quanto cada TRF vai pagar em RPVs do INSS
- TRF-1: R$ 380.608.873 (19.826 beneficiários)
- TRF-2: R$ 85.873.540 (5.289 beneficiários)
- TRF-3: R$ 127.892.614 (5.223 beneficiários)
- TRF-4: R$ 437.462.566 (29.999 beneficiários)
- TRF-5: R$ 193.410.882 (15.871 beneficiários)
- TRF-6: R$ 169.208.914 (10.796 beneficiários)
- Total: R$ 1,39 bilhão (87.004 beneficiários)
Fonte: Agência Brasil
