Novas exigências começam a valer em todo o Brasil nesta quinta-feira; veja o que muda para condutores de “cinquentinhas”
Começaram a valer nesta quinta-feira (1º) as novas regras para o uso de ciclomotores no Brasil, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A partir de agora, quem desrespeitar as normas poderá ser penalizado com multa, pontos na CNH e apreensão do veículo.
A medida atinge os populares ciclomotores — veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas ou 4 kW de potência elétrica, cuja velocidade não ultrapassa 50 km/h. Para pilotá-los, será obrigatória a habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Além da habilitação, todos os ciclomotores devem estar registrados no Renavam, devidamente emplacados e com licenciamento anual em dia. Veículos novos já devem sair da loja com o pré-cadastro feito pelo fabricante. Já os antigos precisarão de inspeção técnica, número de chassi gravado e apresentação de nota fiscal e documentos pessoais do condutor.
Equipamentos obrigatórios também passam a ser exigência. Os ciclomotores devem contar com:
- Limitador eletrônico de velocidade
- Campainha sonora
- Sinalizações noturnas (dianteira, traseira, lateral e nos pedais)
- Espelho retrovisor no lado esquerdo
- Pneus em boas condições de segurança
O uso de capacete é obrigatório para condutor e passageiro.
Onde pode e onde não pode circular?
As regras de circulação também foram reforçadas:
- Proibido andar em calçadas e ciclovias
- Proibido trafegar em vias de trânsito rápido, exceto quando houver acostamento ou faixa exclusiva
- Devem circular preferencialmente no centro da faixa da direita
Penalidades para quem descumprir
Segundo a Resolução nº 996/2023, quem pilotar sem habilitação, com o veículo irregular ou fora das condições exigidas estará cometendo infração gravíssima. As penalidades incluem:
- Multa de R$ 293,47
- Sete pontos na CNH
- Apreensão e recolhimento do ciclomotor
A fiscalização será feita pelos órgãos de trânsito estaduais e municipais, e a orientação é para que os condutores regularizem seus veículos o quanto antes.
Fonte: Agência Brasail.
