Nova lei federal reforça ações iniciadas em 2025 pela Seduc; proposta será encaminhada à Câmara após estudos técnicos
A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), está em fase avançada de elaboração de um novo plano de carreira do magistério, com foco na valorização dos educadores infantis, que atendem crianças de 0 a 5 anos. A medida vem sendo discutida desde 2025 e ganhou ainda mais relevância com a sanção da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece oficialmente esses profissionais como parte do quadro do magistério.
A iniciativa, planejada de forma técnica e sustentável, busca corrigir distorções e garantir equidade no acesso a direitos como piso salarial nacional, carreira estruturada e aposentadoria especial.
Segundo a secretária de Educação, Adriana Palmieri, o objetivo é atender a uma antiga reivindicação dos 1.026 educadores infantis do município, permitindo seu enquadramento nos planos de carreira já existentes para os demais professores da rede. “Desde o ano passado, essa foi uma pauta prioritária. A decisão de revisar o plano foi tomada com base na legalidade, responsabilidade orçamentária e valorização dos profissionais”, afirma.
Contratação de consultoria técnica especializada
Em dezembro de 2025, a Seduc formalizou a contratação de uma empresa especializada para realizar a revisão do plano. Os trabalhos começaram ainda naquele mês e envolvem:
- Diagnóstico de despesas com pessoal
- Análise jurídica, pedagógica e orçamentária
- Adequação da estrutura administrativa da Seduc
- Simulações de impacto da nova legislação
A proposta resultará em um anteprojeto de lei, com estimativas detalhadas de impacto financeiro, que será encaminhado à Câmara de Vereadores após a conclusão dos estudos técnicos.
Legislação federal fortalece movimento local
A Lei Federal nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026, reconhece os profissionais da educação infantil como professores e assegura direitos fundamentais, como:
- Enquadramento em plano de carreira
- Acesso ao piso salarial nacional
- Aposentadoria especial
“Já vínhamos trabalhando nessa linha. A nova legislação federal agora reforça esse caminho que Maringá já vinha trilhando com responsabilidade e diálogo”, explica Adriana Palmieri.
Próximos passos
O processo segue com reuniões técnicas e análises de dados em parceria com a empresa contratada. A previsão é que, nos próximos meses, o diagnóstico seja finalizado e a proposta de revisão do plano de carreira seja apresentada oficialmente, respeitando os trâmites legais e garantindo transparência e diálogo com o sindicato da categoria.
Acompanhe as atualizações sobre a valorização dos profissionais da educação em Maringá na editoria de Cidades.
Fonte: Prefeitura de Maringá, Secretaria de Educação (Seduc).
