Após quase dois anos à frente da pasta, ministro alega motivos pessoais e familiares para decisão; secretário-executivo assume interinamente
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A saída, motivada por questões pessoais e familiares, encerra uma gestão de quase dois anos marcada por medidas estruturantes no setor de segurança pública e direitos humanos. O secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida, assumirá o comando do ministério de forma interina.
A saída já era especulada há semanas nos bastidores políticos e deve ser oficializada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Em seu último compromisso público, Lewandowski participou ao lado de Lula de um evento em alusão aos três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Balanço de gestão com foco em segurança e direitos indígenas
Na carta enviada ao presidente, Lewandowski agradeceu pela oportunidade de retornar ao serviço público após sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou ter cumprido seu dever com “zelo e dignidade”, mesmo diante de limitações políticas e orçamentárias.
O agora ex-ministro também enviou uma mensagem aos servidores do ministério, destacando os principais feitos de sua gestão. Entre os pontos ressaltados, estão:
- Destravamento das demarcações de terras indígenas: foram assinadas 21 Portarias Declaratórias entre 2024 e 2025, com 12 decretos de homologação no período;
- Implantação de câmeras corporais: iniciativa alcançou 11 estados com investimento de R$ 155,2 milhões;
- Controle de armas e munições: retirada de 5.600 armas e quase 300 mil munições de circulação, além da criação de um novo sistema de fiscalização de CACs pela Polícia Federal;
- Uso progressivo da força: regulamentado em nível nacional, com aquisição de armamento de menor potencial ofensivo e 21 estados aderindo à política;
- Programas estruturantes: destaque para o Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilões de bens apreendidos do crime organizado;
- Atualização da Classificação Indicativa: novas faixas etárias e adequação para conteúdos digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
Desafios para o próximo titular da pasta
Com a saída de Lewandowski, o Ministério da Justiça terá pela frente o desafio de conduzir a tramitação da PEC da Segurança Pública, uma das principais pautas do governo federal no Congresso. A proposta avançou no final de 2025, mas ainda tem um longo percurso até a aprovação definitiva.
Além disso, a sucessão no ministério também abre espaço para uma possível reformulação na área de segurança e justiça, em um ano pré-eleitoral que tende a acirrar os debates sobre políticas públicas e garantias constitucionais.
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Fonte: Agência Brasil
