Empresa alemã pode ser responsabilizada por tragédia que matou 272 pessoas
A Corte Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três audiências entre os dias 26 e 28 de maio de 2026 em um processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A ação, que tramita desde 2019, busca responsabilizar a TÜV SÜD AG, holding alemã de engenharia e certificação, e exige uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.
A empresa é acusada de ter avaliado como estável a estrutura da barragem meses antes do colapso, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, que matou 272 pessoas. Segundo as vítimas, o laudo emitido por sua subsidiária brasileira, a TÜV SÜD Bureau, ignorou evidências de risco iminente. A companhia, por sua vez, alega não ter responsabilidade legal, sustentando que o laudo seguiu padrões técnicos e legais.
O caso, considerado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) como um crime — e não uma tragédia —, também corre na Justiça brasileira. As audiências de instrução na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte começam em fevereiro de 2026, sete anos após o desastre, e devem se estender até 2027. Ao todo, 15 pessoas físicas respondem por homicídio doloso qualificado, incluindo ex-executivos da Vale e funcionários da TÜV SÜD.
A morosidade processual é apontada como um dos maiores desafios para a responsabilização. O caso enfrentou disputas de competência, digitalização de 84 volumes, envio de cartas rogatórias a réus no exterior e inúmeros recursos jurídicos. Ainda assim, o movimento de vítimas, com apoio de entidades como o ECCHR, Misereor e Avabrum, conseguiu levar a denúncia também ao Judiciário europeu, buscando justiça em múltiplas frentes.
A ação na Alemanha é vista como um marco internacional, podendo abrir precedentes para que multinacionais sejam responsabilizadas por tragédias causadas ou acobertadas por suas subsidiárias em outros países.
Fonte: Agência Brasil
