Condenado a 16 anos por tentativa de golpe, parlamentar é acusado de violar medidas cautelares ao viajar para os EUA
A inesperada saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país gerou forte reação política e jurídica nesta quinta-feira (20). O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Mesa Diretora da Câmara, exigindo esclarecimentos sobre a aparente violação das medidas cautelares impostas ao parlamentar.
Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista contra a democracia, estaria atualmente em Miami, nos Estados Unidos, segundo denúncias de deputados do PSOL-RJ. O parlamentar estava proibido de deixar o país e havia sido obrigado a entregar seus passaportes, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF.
“A lei vale para todos”, diz líder do PT
Para Lindbergh Farias, a saída não autorizada de Ramagem representa um risco à credibilidade das instituições.
“Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos e irá imperar contra o deputado fugitivo”, afirmou.
A Câmara dos Deputados informou não ter sido notificada oficialmente sobre qualquer viagem internacional de Ramagem, tampouco autorizou missão oficial ao exterior.
Deputados pedem prisão imediata
Nesta semana, parlamentares do PSOL-RJ, entre eles Glauber Braga, Pastor Henrique Vieira e Talíria Petrone, enviaram pedido ao STF para que decrete a prisão preventiva de Ramagem, sob a alegação de que ele descumpriu ordens judiciais ao fugir do país.
Ramagem foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Jair Bolsonaro, e é um dos principais nomes ligados à articulação da tentativa de golpe investigada pelo STF. Ele recorria em liberdade, mas estava sob restrições severas, incluindo a proibição de se ausentar do território nacional.
Próximos passos
Agora, o STF poderá avaliar os pedidos tanto do PSOL quanto do PT, e a Câmara pode ser pressionada a abrir processo disciplinar contra o parlamentar por possível quebra de decoro. Além disso, o descumprimento de medida cautelar pode levar à revogação da liberdade provisória e à execução imediata da pena.
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A situação segue em atualização conforme manifestações do STF e da Câmara.
Fonte: Agência Brasil, STF, Câmara dos Deputados.
