Medida elimina renovação de laudos e deve agilizar acesso a medicamentos e benefícios sociais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que concede validade indeterminada ao laudo médico que atesta o diagnóstico de diabetes tipo 1 (DM1). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A mudança, que altera a legislação de 2006 sobre fornecimento gratuito de insulina pelo SUS, representa um avanço importante para pacientes com DM1 — condição crônica, de origem hereditária e sem possibilidade de reversão.
Fim da burocracia para pacientes com diabetes
Atualmente, muitos pacientes são obrigados a renovar laudos periodicamente apenas para comprovar uma condição que é permanente. A nova proposta elimina essa exigência, desburocratizando o acesso a medicamentos, benefícios sociais, serviços de educação e saúde pública.
O texto aprovado é um substitutivo ao PL 3472/2023, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), com relatoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ). O documento poderá ser emitido por médicos tanto da rede pública quanto da privada.
“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, justificou Max Lemos.
Além de poupar pacientes do desgaste com processos repetitivos, a medida também reduz custos e demandas nos serviços públicos de saúde.
Aprovada também a Política de Linguagem Simples
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. O objetivo é tornar mais acessível a comunicação com o cidadão em documentos oficiais, formulários e atendimentos.
A proposta obriga órgãos públicos a adotarem frases curtas, vocabulário acessível e explicações para termos técnicos ou estrangeiros. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por que importa?
A aprovação do laudo com validade permanente é uma vitória para pacientes, médicos e defensores de políticas públicas mais eficientes. É uma medida simples, mas com grande impacto na vida das pessoas com diabetes tipo 1, que agora poderão lidar com menos entraves burocráticos para acessar seus direitos.
Fonte: Agência Brasil
