Parlamentar do PSD alerta para retrocesso na educação inclusiva e promete mobilização nacional em defesa das APAEs e centros especializados
O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (22) para criticar o Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Governo Federal, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a forma de organização e financiamento da educação especial em todo o país, substituindo o Decreto nº 7.611/2011.
Bazana classificou a medida como “um retrocesso” e afirmou que o decreto ignora as necessidades reais das crianças e jovens com deficiência. Para o parlamentar, a nova política ameaça o funcionamento das escolas especializadas, como as APAEs e demais instituições conveniadas que atuam há décadas no atendimento pedagógico e terapêutico individualizado.
“O que vemos é mais uma canetada que ignora as necessidades reais das crianças e jovens com deficiência no nosso país. O decreto trata as instituições que atendem esses alunos como um estigma a ser superado, em vez de reconhecer o papel vital que desempenham na vida de tantas famílias”, destacou o deputado.
Atualmente, o Paraná mantém uma das maiores redes de educação especializada do Brasil, com mais de 400 instituições conveniadas e cerca de 50 mil estudantes atendidos. Segundo Bazana, o novo decreto coloca esse modelo em risco, ao prever que o atendimento educacional especializado (AEE) deve ocorrer preferencialmente em escolas regulares, tornando as instituições especializadas exceções, e condicionando o financiamento à matrícula dos alunos na rede comum.
“Inclusão não é uma palavra bonita; é ação concreta, com sensibilidade e responsabilidade. Nossos alunos merecem espaços adequados às suas necessidades, e as famílias devem participar dessa decisão”, reforçou.
Bazana também destacou avanços recentes da educação especial no estado, como a Lei nº 22.429/2025, que instituiu o programa Emprego Apoiado, o fortalecimento das Olimpíadas das APAEs e a expansão de novas escolas especializadas em várias regiões do Paraná.
O parlamentar anunciou que vai encaminhar moções e ofícios ao Ministério da Educação e à Presidência da República, pedindo a revisão imediata do decreto e o reconhecimento da importância das escolas especializadas na política nacional de inclusão.
“Não vamos ficar parados. Vamos protocolar ofícios, apresentar moções e nos fazer ouvir até que as necessidades de nossas crianças sejam respeitadas. Ninguém vai desmontar o que funciona aqui”, concluiu.
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Fonte: Assessoria Parlamentar / Alep
