Projeto do Governo do Estado já está na Alep e pode beneficiar mais de 3,4 milhões de motoristas
O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa (Alep) o projeto de lei que reduz em 45% o IPVA, transformando o imposto no mais barato do Brasil já a partir de janeiro de 2026. A proposta baixa a alíquota de 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos, alcançando cerca de 3,4 milhões de proprietários de automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a mudança abrange 83% da frota tributada do estado, que soma 4,1 milhões de veículos. O governador Ratinho Junior destacou que a iniciativa faz parte da política de justiça tributária. “Cortamos mordomias, investimos em infraestrutura e agora conseguimos dar esse alívio real no bolso dos paranaenses”, disse.
O texto também prevê compensações para manter o equilíbrio fiscal, como o aumento da multa por atraso no pagamento de 10% para 20%. Além disso, a expectativa é que a alíquota reduzida estimule a regularização de débitos e traga de volta ao Paraná veículos emplacados em outros estados.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, ressaltou que a medida não representa apenas economia para as famílias, mas também impacto positivo na economia. “É dinheiro circulando nos 399 municípios do estado. Já vimos esse efeito com a isenção para motocicletas no ano passado, que não prejudicou a arrecadação e trouxe benefícios à população”, afirmou.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e outras comissões temáticas da Alep. A expectativa é que a votação ocorra ainda em 2025, garantindo que a nova regra já esteja em vigor no início de 2026.
Para facilitar o entendimento da economia no bolso do contribuinte, o governo lançou uma calculadora online que permite simular o valor do próximo IPVA caso a medida seja aprovada.
Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná (AEN)
