PL prevê regras contra conteúdos nocivos e cria autoridade fiscalizadora
O Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei 2628/2022, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta já havia sido aprovada pela Casa, mas voltou após alterações feitas pela Câmara dos Deputados na semana passada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a votação em regime de urgência, a pedido do autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Com isso, o texto segue direto ao plenário, sob relatoria de Flávio Arns (PSB-PR).
Segundo Alcolumbre, o Parlamento tem o dever de proteger a dignidade e a segurança das novas gerações diante dos riscos da internet.
O que prevê o projeto
A proposta obriga plataformas digitais a adotar mecanismos que impeçam o acesso de menores a conteúdos como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.
Uma das mudanças incluídas pela Câmara foi a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da lei.
Caso Felca impulsionou debate
A discussão ganhou força após o humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denunciar em vídeo a exploração de crianças pelo influenciador Hytalo Santos. A publicação, de 9 de agosto, ultrapassou 50 milhões de visualizações e mobilizou autoridades, especialistas e famílias.
Hytalo e seu marido, Israel Nata Vicente, foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto. Ambos são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração infantil em conteúdos digitais.
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Fonte: Agência Brasil / Agência Senado
