Grupo atuará por direitos da classe e anuncia parcerias com OAB e TRE-PR; homenagens marcam Dia do Advogado
Fortalecer a advocacia, ampliar o acesso à Justiça e promover o protagonismo feminino na política: essas foram as principais metas lançadas na noite desta terça-feira (5), durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento, que também firmou parcerias com a OAB/PR e o TRE-PR, homenageou profissionais da categoria, em alusão ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.
Coordenada pelo deputado Gugu Bueno (PSD), a frente parlamentar nasce com o objetivo de ampliar o diálogo entre Legislativo e a advocacia paranaense, além de apoiar propostas que valorizem a categoria. A iniciativa tem o apoio de 32 deputados estaduais e contará com a colaboração direta da OAB/PR.
“Este é um palco permanente de vigilância democrática”, afirmou Gugu Bueno, destacando o papel da advocacia na construção de um Paraná mais justo e democrático.
O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), reforçou o compromisso com a valorização profissional dos mais de 93 mil advogados inscritos na OAB/PR. Mais da metade deles atua fora da Capital, em 49 subseções espalhadas por 163 comarcas.
Projetos em pauta e proteção à advocacia dativa
Segundo o presidente da OAB/PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, cinco projetos de lei já estão prontos para serem apresentados à Frente. Entre eles, o reconhecimento da advocacia dativa na Constituição Estadual — serviço essencial prestado por cerca de 22 mil advogados que garantem defesa gratuita à população de baixa renda. De acordo com Pereira, mais de 850 mil paranaenses foram atendidos nos últimos anos.
Outras propostas tratam de prerrogativas profissionais já asseguradas em outros estados, da proteção contra violência de gênero e do enfrentamento à PEC 66/2023, que pode limitar o pagamento de precatórios pelos municípios.
Parcerias para expandir o conhecimento e a participação feminina
Durante a sessão, dois termos de cooperação foram assinados. O primeiro, entre a Escola do Legislativo da Alep e a Escola Superior da Advocacia da OAB, prevê a oferta de cursos jurídicos e legislativos em diversas regiões do estado. A meta é alcançar servidores públicos, advogados e também a sociedade civil, especialmente em áreas onde a OAB não possui estrutura.
A segunda parceria, com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), tem foco na promoção da participação política feminina. O objetivo é garantir o uso adequado dos recursos do fundo partidário destinados às mulheres e combater fraudes como as “candidaturas laranjas”.
“Não se faz democracia sem mulheres protagonistas”, destacou Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE/PR.
Homenagem e reconhecimento no Dia do Advogado
Encerrando a solenidade, a Assembleia prestou homenagem a advogados que se destacam na defesa da Justiça e dos direitos no estado. A honraria foi proposta pelo deputado Ney Leprevost (União), que ressaltou a coragem e o compromisso desses profissionais.
“Ser advogado hoje no Brasil é um ato de coragem. Muitos trabalham sem o apoio e a segurança que o ofício exige”, enfatizou.
A cerimônia reforçou o papel essencial da advocacia para o funcionamento da democracia e o acesso à Justiça. Com as parcerias institucionais e os projetos legislativos em construção, o Paraná dá um passo estratégico para fortalecer essa importante profissão.
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Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná.
