Nova legislação prevê regras definidas pela Anvisa, divulgação de resultados e multas de até R$ 500 mil para instituições que descumprirem os requisitos
Hospitais e clínicas particulares de todo o Brasil passarão a seguir padrões específicos de qualidade e fiscalização dos serviços prestados aos pacientes. A nova legislação foi sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria uma estratégia nacional voltada ao acompanhamento da assistência oferecida pela iniciativa privada.
De acordo com informações publicadas pela Agência Brasil, os critérios de qualidade deverão ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A legislação também determina a divulgação periódica dos resultados das avaliações realizadas nas instituições.
Multas podem chegar a R$ 500 mil
A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A proposta busca estabelecer mecanismos para avaliar e fiscalizar a qualidade dos serviços oferecidos por hospitais e clínicas particulares.
As instituições que não atenderem aos requisitos estabelecidos estarão sujeitas a multas. Conforme o texto sancionado, as penalidades poderão variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
A definição dos padrões que deverão ser observados pelos estabelecimentos ficará sob responsabilidade da Anvisa.
Projeto foi apresentado por Flávio Dino
O projeto que deu origem à legislação foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa está relacionada à experiência vivida por sua família após a morte do filho Marcelo Dino, em 2012.
Marcelo tinha 13 anos quando foi levado ao Hospital Santa Lúcia, em Brasília, após apresentar uma crise de asma. O adolescente morreu no dia seguinte.
Durante a sanção da nova lei, Lula telefonou para Dino. Segundo a Agência Brasil, o presidente afirmou: “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”.
A sanção ocorreu durante uma passagem do presidente por Belém, durante visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
Caso ocorreu em hospital de Brasília
Marcelo Dino deu entrada no Hospital Santa Lúcia em 13 de fevereiro de 2012. Segundo nota divulgada pelo hospital na época e reproduzida pela Agência Brasil, o adolescente foi encaminhado diretamente à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e inicialmente estabilizado.
Durante a madrugada, porém, ele voltou a apresentar dificuldade para respirar. De acordo com a versão apresentada pelo hospital, as equipes tentaram reverter o quadro, mas Marcelo morreu às 7h do dia seguinte.
Flávio Dino e a mãe do adolescente, Deane Fonseca, sustentaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia deixado o posto, provocando demora no atendimento adequado. Uma médica e uma enfermeira foram investigadas e processadas criminalmente por suposto homicídio culposo, quando não existe intenção de matar, mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
Justiça fixou indenização em 2025
Dino e Deane também ingressaram com ação contra o hospital. Em 2025, a Justiça fixou indenização de R$ 600 mil para cada um, conforme noticiado pela Agência Brasil.
Na ocasião, Flávio Dino informou que o dinheiro recebido seria doado.
Com a nova legislação, hospitais e clínicas particulares passam a estar sujeitos a um sistema nacional de avaliação da qualidade, com critérios que ainda deverão ser estabelecidos pela Anvisa.
Fonte: Agência Brasil
